TJAC - 0703701-34.2025.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/06/2025 01:36
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: WANDIK RODRIGUES DE SOUZA (OAB 4529/AC) - Processo 0703701-34.2025.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defensores Dativos ou Ad Hoc - REQUERENTE: B1Wandik Rodrigues de SouzaB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - [...] Destarte, ocorrente a litispendência entre amb[..os, e sendo o presente processo mais recente, declaro-o extinto sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, V do CPC.
Sem custas, ante a isenção legal.
Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.
Publicar, intimar e arquivar independentemente de trânsito em julgado, considerando o determinado no Provimento Conjunto PRESI/COGER nº. 03/2024 - Proc.
SEI 0004772-65.2024.8.01.0000. -
30/05/2025 19:46
Expedida/Certificada
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30/05/2025 16:57
Arquivado Definitivamente
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30/05/2025 14:41
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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30/05/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 13:09
Conclusos para despacho
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29/05/2025 13:07
Classe retificada de 156 para 12078
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29/05/2025 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
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