31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC), ADV: YÊDY JOSÉ DE CASTRO MEIRELES JÚNIOR (OAB 6086/AC) - Processo 0700350-10.2023.8.01.0010 - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - AUTOR: B1Jose Saldanha LyraB0 - REQUERIDA: B1Maria Helena Lopes da SilvaB0 - Autos n.º 0700350-10.2023.8.01.0010 Classe Cumprimento de sentença Autor Jose Saldanha Lyra Requerido Maria Helena Lopes da Silva Decisão Trata-se de manifestação apresentada por José Saldanha Lyra contra Maria Helena Lopes da Silva (págs. 320-325).

Alega o exequente que a executada permanece inerte quanto ao cumprimento da sentença, sustentando haver falha sistêmica que impediu o protocolo tempestivo de petições de liquidação (págs. 271, 320-325).

Aduz ainda que a executada jamais renunciou à execução da parte ilíquida da sentença, requerendo o prosseguimento da execução e o reconhecimento de erro material no processamento eletrônico (págs. 320-325).

Manifesta-se a executada Maria Helena Lopes da Silva, por meio de seu procurador, esclarecendo que houve imediata determinação de arquivamento dos autos consoante decisão de págs. 315-319, pugnando pela manutenção do arquivamento em razão da perda superveniente do interesse de agir (pág. 329). É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Observa-se que a manifestação do exequente visa impugnar a decisão de arquivamento proferida às págs. 243/244 e 315-319, alegando falha sistêmica no protocolo de petições e interesse na continuidade da execução da parte ilíquida da sentença.

Verifica-se que a decisão de págs. 315-319 foi devidamente fundamentada na inércia processual e consequente perda superveniente do interesse de agir quanto à parte remanescente da sentença, configurando abandono da pretensão executiva (págs. 315-319).

Constata-se que o exequente alega ter protocolado petições em 28/02/2025 e 31/03/2025, referentes à liquidação da sentença (pág. 271), contudo, verifica-se que não há comprovação efetiva da protocolização dessas peças no sistema processual.

Ressalta-se que a decisão de arquivamento foi adequadamente proferida, considerando-se o princípio da celeridade processual e a necessidade de evitar a perpetuação de processos inativos (págs. 315-319).

Evidencia-se que o exequente permaneceu inerte por período considerável, não demonstrando interesse efetivo no prosseguimento da execução da parte remanescente da sentença, caracterizando abandono da pretensão executiva.

Nota-se que não há elementos suficientes nos autos para comprovar efetivamente a alegada falha sistêmica, sendo que as alegações do exequente não são acompanhadas de documentação hábil a demonstrar a protocolização tempestiva das petições mencionadas.

Cumpre destacar que a manifestação apresentada contém elementos fáticos e jurídicos que podem interferir no regular prosseguimento do feito executivo, sendo imprescindível oportunizar à parte contrária o exercício do contraditório.

Assim sendo, não há elementos que justifiquem a reconsideração da decisão anteriormente proferida, devendo ser mantida a determinação de arquivamento dos autos.

Posto isso, 1-Mantenho a decisão de págs. 315-319 que indeferiu a petição de liquidação e determinou o arquivamento dos autos; 2-Indefiro o pedido de reconsideração formulado pelo exequente às págs. 320-325; 3-Determino a manutenção do arquivamento dos autos em razão da perda superveniente do interesse de agir quanto à parte remanescente da sentença; Arquivem-se os autos definitivamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Bujari-(AC), 11 de julho de 2025.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
11/07/2025 19:24

deferimento
11/07/2025 12:29

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 08:55

Mero expediente
10/07/2025 08:25

Conclusos para despacho
10/07/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 13:50

Indeferimento
27/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:24

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:10

Execução de Sentença iniciada
25/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC), ADV: YÊDY JOSÉ DE CASTRO MEIRELES JÚNIOR (OAB 6086/AC) - Processo 0700350-10.2023.8.01.0010 - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - AUTOR: B1Jose Saldanha LyraB0 - REQUERIDA: B1Maria Helena Lopes da SilvaB0 - Autos n.º 0700350-10.2023.8.01.0010 Classe Cumprimento de sentença Autor Jose Saldanha Lyra Requerido Maria Helena Lopes da Silva Despacho Intime-se a parte devedora para ciência e manifestação acerca das petições de páginas 251/260, no prazo de 15 dias.

Após, voltem-me conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Bujari- AC, 06 de junho de 2025.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
17/06/2025 09:22

Expedida/Certificada
07/06/2025 10:26

Mero expediente
06/06/2025 08:55

Conclusos para decisão
06/06/2025 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: YÊDY JOSÉ DE CASTRO MEIRELES JÚNIOR (OAB 6086/AC), ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC) - Processo 0700350-10.2023.8.01.0010 - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - AUTOR: B1Jose Saldanha LyraB0 - REQUERIDA: B1Maria Helena Lopes da SilvaB0 - Autos n.º 0700350-10.2023.8.01.0010 Classe Cumprimento de sentença Autor Jose Saldanha Lyra Requerido Maria Helena Lopes da Silva Decisão Trata-se de petição apresentada por JOSÉ SALDANHA LYRA contra MARIA HELENA LOPES DA SILVA, por meio da qual requer a juntada da petição de liquidação de sentença protocolada em 31 de março de 2025, conforme recibo de protocolo anexo às págs. 240, alegando que até o presente momento a referida petição não foi devidamente juntada aos autos, possivelmente por falha sistêmica ou erro material no processamento eletrônico. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Verifica-se, a partir da documentação acostada aos autos (págs. 239-241), que o exequente, por intermédio de seu advogado, protocolou petição de liquidação de sentença em 31/03/2025, conforme comprovante de protocolo anexado à pág. 240.

Constata-se, ainda, que, conforme certidão emitida pelo Técnico Judiciário à pág. 242, os autos foram conclusos após a petição de págs. 239-241.

Observa-se que já houve homologação de acordo celebrado entre as partes, conforme sentença de págs. 237-238, na qual foi declarado extinto o processo com resolução do mérito e determinado o imediato arquivamento dos autos, independentemente do trânsito em julgado.

Considerando que o acordo foi devidamente homologado e o processo extinto com resolução do mérito, a petição de liquidação de sentença perde seu objeto, uma vez que as partes já estabeleceram os termos para cumprimento da obrigação no acordo celebrado, inclusive com previsão de valores e datas de pagamento.

Posto isso, Indefiro o pedido de juntada da petição de liquidação de sentença, tendo em vista a perda superveniente do objeto, considerando a homologação do acordo entre as partes e extinção do processo; Determino a manutenção do arquivamento dos autos, conforme já determinado na sentença de págs. 237-238; Intime-se o exequente, por seu advogado, da presente decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Bujari-(AC), 02 de maio de 2025.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
04/06/2025 11:33

Expedida/Certificada
04/06/2025 08:09

Juntada de Decisão
08/05/2025 08:36

Apensado ao processo
08/05/2025 08:35

Apensado ao processo
07/05/2025 07:59

Expedida/Certificada
02/05/2025 09:13

Indeferimento
30/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 07:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/04/2025 12:37

Homologada a Transação
15/04/2025 09:29

Conclusos para julgamento
15/04/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:24

deferimento
11/04/2025 09:55

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:05

Evoluída a classe de 7 para 156
01/04/2025 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 09:36

Expedida/Certificada
11/03/2025 13:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/03/2025 10:40

Outras Decisões
10/03/2025 07:06

Conclusos para decisão
10/03/2025 07:03

Processo Reativado
10/03/2025 07:02

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 09:52

Ato ordinatório
04/11/2024 18:49

Mero expediente
01/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:10

Mero expediente
09/10/2024 12:16

Conclusos para decisão
09/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:15

Transitado em Julgado em 09/10/2024
08/10/2024 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 07:42

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
03/09/2024 08:39

Expedida/Certificada
29/08/2024 12:06

Expedição de Ofício.
29/08/2024 11:53

Expedição de Ofício.
28/08/2024 15:15

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2024 11:42

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:29

Conclusos para julgamento
21/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 21:48

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2024 03:17

Juntada de Petição de Alegações finais
08/08/2024 14:59

Mero expediente
08/08/2024 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:45

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
26/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:09

Mero expediente
22/07/2024 11:57

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:55

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:21

Expedida/Certificada
15/07/2024 17:14

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:11

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 10:00:00, Vara Única - Cível.
24/05/2024 11:33

Gratuidade da Justiça
23/05/2024 13:50

Conclusos para decisão
23/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 20:19

Mero expediente
24/04/2024 09:54

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 11:57

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
11/04/2024 11:52

Expedida/Certificada
20/02/2024 10:35

Deferimento em Parte
06/02/2024 08:47

Conclusos para decisão
06/02/2024 08:46

Expedição de Certidão.
05/02/2024 19:20

Juntada de Petição de Réplica
18/01/2024 22:45

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
23/12/2023 21:18

Expedida/Certificada
23/12/2023 21:13

Ato ordinatório
18/12/2023 09:14

Expedição de Certidão.
18/12/2023 08:13

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 10:44

Juntada de Mandado
05/12/2023 08:31

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:02

Infrutífera
04/12/2023 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 09:05

Expedição de Mandado.
16/10/2023 07:24

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.
13/10/2023 09:14

Expedida/Certificada
05/10/2023 11:10

Ato ordinatório
05/10/2023 08:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 09:30:00, Vara Única - Cível.
08/08/2023 17:05

Outras Decisões
03/08/2023 08:57

Conclusos para decisão
03/08/2023 08:56

Expedição de Certidão.
02/08/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 09:18

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.
17/07/2023 16:10

Expedida/Certificada
14/07/2023 13:29

Outras Decisões
14/07/2023 07:33

Conclusos para decisão
13/07/2023 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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