TJAC - 0008932-82.2014.8.01.0001

1ª instância - Vara de Delitos de Organizacoes Criminosas de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENIO FERREIRA TORRES CUNHA

CPF *03.***.*72-97

Advogados

JOAO ILDAIR DA SILVA

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL

MARIA GORETH TERCAS DE OLIVEIRA

PEDRO DOMINGUES NETO GUIMARAES

OAB: 46707/PE

CPF *83.***.*72-05

Terceiro

Partes

LUIZ ALFREDO BARROS WANDERLEY

CPF *84.***.*80-78

GRUPO ANTIASSALTO DA POLICIA CIVIL - GAPC

AIMEE NOBRE SOUZA

EMPRESA ATLETIC WAY (REPRESENTADA POR EDNOR CELSO DA SILVA BARBOSA)

CPF *30.***.*69-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JAIRO FELIPE NASCIMENTO BRASILEIRO

CPF *47.***.*41-34

PAULO ROBERTO BANDEIRA DO NASCIMENTO

ALEXANDRE MARTINS DA SILVA

DONALD FELIPE DO VALE LEAL

PMAC RAIMUNDO ARAUJO MELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0008932-82.2014.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Apelante: Enio Ferreira Torres Cunha - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - I O envio dos autos à Defensoria Pública Geral para que nomeie defensor público para atuar na defesa do apelante e apresente as razões do recurso de apelação; II- Apresentadas as razões do recurso, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para no prazo de 08 (oito) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação; III- Em seguida, à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, no prazo regimental (Art. 252, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça). - Magistrado(a) Francisco Djalma - Advs: Pedro Domingues Neto Guimaraes (OAB: 46707/PE) - Dayan Moreira Albuquerque - Via Verde

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0008932-82.2014.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Apelante: Enio Ferreira Torres Cunha - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Dá a parte Apelante por intimada para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer razões recursais. - Magistrado(a) - Advs: Pedro Domingues Neto Guimaraes (OAB: 46707/PE) - Dayan Moreira Albuquerque - Via Verde

  • 28/05/2025 10:52

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 28/05/2025 10:52

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 27/05/2025 13:37

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 13:37

    Outras Decisões

  • 05/05/2025 11:15

    Juntada de Carta

  • 10/04/2025 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 12:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/04/2025 12:26

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 06:15

    Juntada de Petição de Apelação

  • 07/04/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 09:42

    Juntada de Carta

  • 10/02/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 09:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/02/2025 08:50

    Juntada de Auto de prisão em flagrante

  • 04/02/2025 12:18

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 04/02/2025 12:16

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 12:15

    Realizado cálculo de custas

  • 04/02/2025 10:26

    Realizado cálculo de custas

  • 04/02/2025 10:25

    Realizado cálculo de custas

  • 04/02/2025 10:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/02/2025 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 16:41

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 16:41

    Mero expediente

  • 31/01/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 09:04

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 09:04

    Mero expediente

  • 10/12/2024 16:01

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 06/12/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 09:13

    Ato ordinatório

  • 03/12/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 10:44

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 21/11/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 15:32

    Mero expediente

  • 18/11/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 12:28

    Juntada de Carta

  • 05/11/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 09:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/09/2024 15:52

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2024 12:38

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/04/2024 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2024 14:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/04/2024 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 10:57

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 10:57

    Outras Decisões

  • 16/01/2024 22:05

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2024 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 06:55

    Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

  • 19/09/2023 10:59

    Expedida/Certificada

  • 12/09/2023 14:47

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 02/09/2023 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 13:54

    Ato ordinatório

  • 10/08/2023 08:13

    Outras Decisões

  • 03/08/2023 07:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 07:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 07:52

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 13:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 08:00:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.

  • 04/06/2023 21:19

    Mero expediente

  • 13/07/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 15:46

    Mero expediente

  • 29/06/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 14:32

    Juntada de Carta

  • 11/05/2021 09:51

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 09:51

    Outras Decisões

  • 13/04/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 14:48

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 13:55

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2021 19:31

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 19:30

    Mero expediente

  • 21/01/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 15:07

    Juntada de Carta

  • 23/07/2020 17:45

    Mero expediente

  • 23/07/2020 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 10:59

    Expedida/Certificada

  • 01/07/2020 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2020 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2020 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2020 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2020 09:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/05/2020 09:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/05/2020 09:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/03/2020 17:55

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 17:55

    Outras Decisões

  • 25/03/2020 16:29

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2020 17:00

    Recebidos os autos

  • 24/02/2020 17:00

    Mero expediente

  • 24/02/2020 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 13:53

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 20:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 22:14

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 22:14

    Mero expediente

  • 17/01/2020 16:21

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 23:55

    Ato ordinatório

  • 04/12/2019 09:48

    Mero expediente

  • 02/12/2019 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 13:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/10/2019 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2019 11:00

    Expedida/Certificada

  • 24/10/2019 08:23

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2019 08:45:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.

  • 24/10/2019 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 08:18

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2019 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 11:25

    Ato ordinatório

  • 30/08/2019 11:21

    Mero expediente

  • 30/08/2019 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2019 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 15:47

    Expedida/Certificada

  • 18/07/2019 17:13

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2019 08:30:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.

  • 03/04/2019 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2019 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2019 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 23:31

    Recebidos os autos

  • 06/11/2018 23:31

    Mero expediente

  • 06/11/2018 23:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2018 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 11:48

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2018 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2018 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2018 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2018 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2018 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2018 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 15:18

    Ato ordinatório

  • 28/09/2018 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 11:18

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2018 10:00:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.

  • 23/04/2018 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2017 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2017 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2016 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2016 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2016 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2015 17:24

    Recebidos os autos

  • 05/05/2015 17:24

    Outras Decisões

  • 04/05/2015 11:45

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2015 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2015 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2015 09:40

    Expedição de Alvará.

  • 26/03/2015 10:44

    Recebidos os autos

  • 26/03/2015 10:44

    Mero expediente

  • 26/03/2015 08:36

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2015 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2015 15:12

    Desapensado do processo numero_do_processo

  • 11/03/2015 17:57

    Outras Decisões

  • 11/03/2015 17:57

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 26/02/2015 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2015 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2015 18:00

    Apensado ao processo

  • 03/02/2015 16:50

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 03/02/2015 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2015 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2015 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2015 11:34

    Outras Decisões

  • 28/01/2015 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2015 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2015 11:05

    Ato ordinatório

  • 22/01/2015 14:40

    Recebidos os autos

  • 22/01/2015 14:40

    Outras Decisões

  • 08/01/2015 08:35

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2015 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2015 08:05

    Publicado ato_publicado em 08/01/2015.

  • 24/11/2014 10:55

    Expedida/Certificada

  • 22/11/2014 09:52

    Expedição de Edital.

  • 12/11/2014 18:19

    Recebidos os autos

  • 12/11/2014 18:19

    Mero expediente

  • 10/11/2014 16:57

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2014 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2014 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2014 15:12

    Ato ordinatório

  • 05/11/2014 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2014 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2014 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2014 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2014 09:34

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 11/09/2014 15:26

    Recebidos os autos

  • 11/09/2014 15:26

    Recebida a denúncia

  • 11/09/2014 08:43

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2014 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2014 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2014 11:52

    Ato ordinatório

  • 08/09/2014 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2014 09:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2014

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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