TJAC - 0703699-64.2025.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 13:31
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2025 13:10
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
-
19/08/2025 11:43
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB 2924/AC) - Processo 0703699-64.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1Maria Veronica Meleiros de Souza VasconcelosB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Posto isso, homologo a desistência e extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).
Sem custas, ante a isenção legal.
Publicar, intimar e arquivar em obediência ao Provimento Conjunto PRESI/COGER nº. 03/2024 - Proc.
SEI 0004772-65.2024.8.01.0000, tendo em vista que a desistência é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença. -
18/08/2025 12:57
Expedida/Certificada
-
14/08/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 12:32
Enviar para publicação
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14/08/2025 11:48
Extinto o processo por desistência
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13/08/2025 10:17
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 06:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 08:53
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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24/07/2025 13:09
Expedida/Certificada
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24/07/2025 09:40
Ato ordinatório
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23/07/2025 14:36
Juntada de Petição de petição inicial
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27/06/2025 04:45
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 08:10
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
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05/06/2025 05:40
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
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05/06/2025 00:00
Intimação
ADV: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB 2924/AC) - Processo 0703699-64.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1Maria Veronica Meleiros de Souza VasconcelosB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Recebo a inicial.
Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.
Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
04/06/2025 13:59
Expedida/Certificada
-
04/06/2025 08:19
Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
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03/06/2025 15:12
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 13:39
Expedida/Certificada
-
03/06/2025 13:10
Expedição de Mandado.
-
03/06/2025 11:21
Outras Decisões
-
29/05/2025 13:06
Conclusos para despacho
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29/05/2025 13:01
Classe retificada de 436 para 14695
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29/05/2025 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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