17/07/2025 04:09

Juntada de Petição de petição inicial
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LÚCIO DE ALMEIDA BRAGA JÚNIOR (OAB 20836/GO), ADV: LÚCIO DE ALMEIDA BRAGA JÚNIOR (OAB 20836/GO) - Processo 0709675-70.2022.8.01.0001 - Pedido de Providências - Por Terceiro Prejudicado - REQUERENTE: B1Michela Melo D'albuquerque Lima BenevidesB0 - B1Orozino Vilas Boas BenevidesB0 - REQUERIDO: B11º Cartório de Ofício de Imóveis da Comarca de Rio BrancoB0 - B1CONDOMINIO RESIDENCIAL BOUGANVILLEB0 - Assim, sem mais delongas, com fulcro no art. 487, I do CPC, decido com efeito resolutivo a presente dúvida e determino, para que possa ser feita a fusão pretendida das matrículas n. 13.243 e 13.978, que seja apresentado à Oficiala Registradora Titular do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco, as notificações de todos os condôminos do Residencial Bounganville, disponibilizando a cada um deles cópia do projeto de remembramento e facultando-lhes manifestar objeções devidamente justificadas, em prazo razoável (30 dias) contado a partir do recebimento, além do atendimento de todas as demais exigências legais, que devem ser notificadas aos interessados em uma só nota de exigência.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios de sucumbência (Lei 6.015/1973, art. 207).

Intimados o Ministério Público, os usuários (e-mail ou whatsapp) e o 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco serventia de origem (malote digital), arquivem-se estes autos, com baixa.

Dê-se conhecimento ainda à Corregedoria-Geral da Justiça.

P.I.
16/07/2025 12:43

Expedida/Certificada
16/07/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 12:13

Expedição de Carta.
16/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:50

Expedição de Ofício.
16/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:08

Ato ordinatório
16/07/2025 11:04

Expedição de Carta.
16/07/2025 11:03

Expedição de Carta.
16/07/2025 11:03

Expedição de Carta.
16/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:06

Recebidos os autos
16/07/2025 10:06

procedência parcial
09/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
09/06/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LÚCIO DE ALMEIDA BRAGA JÚNIOR (OAB 20836/GO), ADV: LÚCIO DE ALMEIDA BRAGA JÚNIOR (OAB 20836/GO) - Processo 0709675-70.2022.8.01.0001 - Pedido de Providências - Por Terceiro Prejudicado - REQUERENTE: B1Michela Melo D'albuquerque Lima BenevidesB0 e outro - Intime-se a parte requerente, para que, em 05 dias, apresente a documentação referente à convenção de condomínio em sua sequência correta, visto que a forma apresentada, mostra-se desordenada, podendo levar este Juízo ao erro.

Cumpra-se.
05/06/2025 09:36

Expedida/Certificada
04/06/2025 14:25

Recebidos os autos
04/06/2025 14:25

Mero expediente
26/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
26/05/2025 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 17:22

Recebidos os autos
24/05/2025 17:22

Mero expediente
09/05/2025 12:00

Conclusos para julgamento
09/05/2025 03:59

Juntada de Petição de petição inicial
27/04/2025 00:29

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:45

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:45

Ato ordinatório
14/04/2025 10:31

Mero expediente
10/03/2025 07:07

Juntada de Aviso de Recebimento
07/02/2025 10:08

Expedição de Carta.
07/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 13:06

Expedição de Carta.
16/11/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:10

Expedição de Carta.
07/08/2024 14:32

Recebidos os autos
07/08/2024 14:32

Mero expediente
26/07/2024 06:19

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição inicial
24/07/2024 10:31

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:31

Ato ordinatório
22/07/2024 11:45

Recebidos os autos
22/07/2024 11:45

Mero expediente
03/07/2024 08:51

Conclusos para despacho
03/07/2024 08:49

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2024 21:22

Expedição de Mandado.
25/04/2024 08:37

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
21/03/2024 11:08

Expedida/Certificada
18/03/2024 10:06

Mero expediente
10/03/2024 21:28

Recebidos os autos
20/11/2023 14:06

Conclusos para despacho
08/11/2023 08:21

Juntada de Petição de petição inicial
05/11/2023 00:41

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:08

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:43

Ato ordinatório
24/10/2023 17:26

Recebidos os autos
24/10/2023 17:26

Mero expediente
24/08/2023 13:55

Expedida/certificada
23/08/2023 11:45

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:45

Expedida/Certificada
12/08/2023 07:32

Juntada de Ofício
18/07/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 10:22

Recebidos os autos
18/07/2023 10:22

Mero expediente
28/06/2023 12:10

Conclusos para despacho
13/12/2022 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 07:53

Realizado cálculo de custas
18/11/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 09:00

Expedida/certificada
24/10/2022 12:02

Expedida/Certificada
06/09/2022 07:49

Mero expediente
17/08/2022 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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