16/06/2025 15:16

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
13/06/2025 01:24

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC), ADV: SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA (OAB 5896/AC) - Processo 0711625-22.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco LtdaB0 - DEVEDOR: B1Veronica Loureiro Souza - MEB0 - AVALISTA: B1Veronica Loureiro de SouzaB0 - B1Francisco James Costa de SouzaB0 - Trata-se de cumprimento de sentença promovido por CREDISIS - CAPITALCREDI, no qual, diante da tentativa infrutífera de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, sobreveio petição da parte exequente, protocolada sob ID de fls. 210, na qual postula a realização de pesquisa de veículos em nome da parte executada, com eventual bloqueio de circulação, transferência e licenciamento, por meio do sistema RENAJUD.

Pois bem.

O artigo 835 do Código de Processo Civil estabelece a ordem de preferência na penhora de bens, sendo o dinheiro (em espécie ou em depósito ou aplicação financeira) o primeiro na hierarquia.

Entretanto, esgotada a tentativa de constrição sobre ativos financeiros, impõe-se a adoção de outros meios executivos, especialmente aqueles viabilizados pelos convênios judiciais, tais como RENAJUD e INFOJUD, sem prejuízo de medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139, IV, do CPC, que confere ao Juízo poderes para determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordens judiciais.

Nesse mesmo sentido, colhe-se da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

FRUSTRAÇÃO DA PESQUISA VIA SISBAJUD.

POSSIBILIDADE DE PESQUISA DE VEÍCULOS PELO RENAJUD.

MEIO IDÔNEO E EFICAZ PARA LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO DEVEDOR.

PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA MÁXIMA UTILIDADE DO PROCESSO.

AGRAVO PROVIDO. (TJMG - AI 10000200052164001, Rel.

Des.

José Marcos Vieira, 14ª Câmara Cível, j. 11/03/2021, pub. 12/03/2021) Assim, estando caracterizada a tentativa frustrada de satisfação do crédito pelo meio prioritário (bloqueio de ativos financeiros), revela-se plenamente cabível a utilização do sistema RENAJUD, visando à verificação da existência de veículos registrados em nome da parte executada, com posterior bloqueio, caso haja êxito.

Ademais, tal medida encontra respaldo não apenas nos princípios da efetividade da execução e da cooperação processual, mas também na própria lógica subjacente ao processo executivo, que busca assegurar ao credor o resultado prático equivalente ao adimplemento da obrigação, nos termos dos artigos 797 e 798 do CPC.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente.

Determino que se proceda, através do sistema RENAJUD, à pesquisa de veículos registrados em nome do(s) executado(s).

Caso encontrados, determino, desde logo, a restrição de circulação, transferência e licenciamento dos veículos localizados, permanecendo os respectivos gravames ativos até ulterior deliberação deste Juízo.

Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias após a disponibilização do resultado da pesquisa, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o resultado, podendo, se entender pertinente, promover a avaliação dos bens, indicar leiloeiro ou formular outros requerimentos executivos cabíveis.

Cientifique-se ainda a parte executada acerca da constrição, na forma do artigo 841 do Código de Processo Civil, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.
12/06/2025 11:38

Expedida/Certificada
29/05/2025 08:59

Outras Decisões
28/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
27/05/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:22

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
16/05/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 09:38

Expedida/Certificada
14/05/2025 12:02

Ato ordinatório
14/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB 5896/AC) Processo 0711625-22.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco Ltda - Avalista: Veronica Loureiro de Souza, Francisco James Costa de Souza, Veronica Loureiro Souza - ME - Assim, DEFIRO o pedido da parte Credora e determino o ARRESTO eletrônico dos bens da parte Devedora Verônica Loureiro - ME, Verônica Loureiro de Souza e Francisco James Costa de Souza, o que deverá ser realizado via sistema SISBAJUD, limitando-se ao valor atualizado da dívida, para o que determino a intimação da parte Credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos demonstrativo atualizado do débito exequendo.

Efetuado o arresto, tornem os autos conclusos para nova deliberação.

Cumpra-se com brevidade.
08/11/2024 11:24

Expedida/Certificada
05/11/2024 10:38

Outras Decisões
22/07/2024 12:33

Conclusos para decisão
04/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2024 11:46

Expedida/Certificada
18/06/2024 11:20

Ato ordinatório
18/06/2024 11:09

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
08/04/2024 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2024 11:44

Expedida/Certificada
01/04/2024 19:45

Mero expediente
10/01/2024 16:14

Conclusos para despacho
08/11/2023 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 09:32

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
27/10/2023 10:40

Expedição de Certidão.
25/10/2023 22:44

Ato ordinatório
20/09/2023 07:46

Expedição de Certidão.
25/08/2023 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2023 09:22

Expedida/Certificada
24/08/2023 07:23

Expedição de Mandado.
24/08/2023 07:22

Expedição de Mandado.
23/08/2023 13:30

Outras Decisões
23/06/2023 09:41

Conclusos para despacho
11/05/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2023 07:45

Expedida/Certificada
15/04/2023 22:18

Ato ordinatório
15/04/2023 22:16

Expedição de Certidão.
15/04/2023 21:56

Expedição de Mandado.
15/04/2023 21:56

Expedição de Mandado.
07/03/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2023 13:20

Expedida/Certificada
02/03/2023 21:30

Outras Decisões
25/01/2023 14:20

Conclusos para despacho
14/12/2022 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2022 13:32

Expedida/Certificada
19/11/2022 22:30

Outras Decisões
22/09/2022 09:56

Conclusos para despacho
21/09/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2022 08:39

Expedida/Certificada
30/08/2022 09:49

Ato ordinatório
30/08/2022 09:47

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
30/08/2022 09:47

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
02/08/2022 14:04

Expedição de Carta.
02/08/2022 14:04

Expedição de Carta.
01/07/2022 08:36

Expedição de Certidão.
30/05/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2022 09:33

Expedida/Certificada
22/05/2022 11:56

Outras Decisões
05/04/2022 11:16

Conclusos para decisão
04/04/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2022 09:38

Outras Decisões
12/01/2022 08:27

Conclusos para decisão
22/11/2021 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2021 12:12

Expedida/Certificada
11/11/2021 09:45

Ato ordinatório
14/10/2021 14:26

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
20/09/2021 09:02

Expedição de Carta.
21/06/2021 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2021 15:32

Expedida/Certificada
09/06/2021 12:16

Ato ordinatório
09/06/2021 12:14

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
12/05/2021 18:08

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 22:42

Juntada de Outros documentos
30/01/2021 16:38

Expedição de Carta.
30/01/2021 16:36

Expedição de Carta.
30/01/2021 14:49

Expedição de Carta.
23/11/2020 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 17:54

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 19:34

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 13:13

Juntada de Outros documentos
18/03/2020 17:15

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 10:27

Publicado ato_publicado em 16/03/2020.
13/03/2020 15:49

Expedida/Certificada
12/03/2020 09:25

Ato ordinatório
12/03/2020 08:55

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 08:55

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 08:54

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 15:15

Publicado ato_publicado em 09/01/2020.
27/12/2019 18:15

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 14:59

Expedida/Certificada
17/12/2019 13:26

Ato ordinatório
17/12/2019 13:19

Expedição de Certidão.
09/10/2019 22:23

Expedição de Mandado.
04/10/2019 15:08

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.
02/10/2019 15:55

Expedida/Certificada
18/09/2019 13:41

Outras Decisões
18/09/2019 13:26

Conclusos para despacho
11/09/2019 06:41

Realizado cálculo de custas
11/09/2019 06:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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