09/07/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 1406-ARN), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5021/AC) - Processo 0703616-48.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: B1Tamiris da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 2B0 - Decisão leiga fls. 57/58: ...Diante disso, com fundamento no artigo 51, I, da Lei n. 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Encaminhem-se imediatamente os autos à Contadoria Judicial, para o cálculo das custas devidas e emissão da respectiva GRJ, independentemente do trânsito em julgado.

Com a devolução, intime-se a parte reclamante da sentença (prazo recursal: 10 dias), bem como para o pagamento das custas, no prazo de 30 dias, devendo realizar a juntada do respectivo comprovante aos autos.

Os prazos para o trânsito e para o pagamento das custas fluirão simultaneamente (Provimento COGER n. 9/2024).

Em caso de inadimplemento, prossiga-se nos termos da Instrução Normativa n. 004/2016.

Parte reclamada intimada em audiência.

Cumpridas as formalidades pertinentes, arquivem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Submeto à apreciação da Juíza Togada.

Sentença fls. 59: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 57).

P.R.I.
08/07/2025 06:09

Expedida/Certificada
08/07/2025 06:09

Expedida/Certificada
07/07/2025 08:39

Ato ordinatório
03/07/2025 15:47

Recebidos os autos
03/07/2025 15:47

Remetidos os autos da Contadoria
03/07/2025 15:47

Realizado cálculo de custas
03/07/2025 15:46

Realizado cálculo de custas
03/07/2025 08:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2025 08:23

Ato ordinatório
02/07/2025 09:30

Ausência do autor à audiência
30/06/2025 08:23

Conclusos para julgamento
30/06/2025 08:21

Infrutífera
29/06/2025 22:01

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 20:31

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 00:46

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 04:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 1406-ARN) - Processo 0703616-48.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: B1Tamiris da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 2B0 - Decisão fls. 15: Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.

Para justa e eficaz solução da lide, agende-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se e intimem-se as partes com as legais advertências.
05/06/2025 11:23

Expedida/Certificada
05/06/2025 11:23

Expedida/Certificada
29/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:03

Ato ordinatório
29/05/2025 11:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível.
28/05/2025 12:43

Recebidos os autos
28/05/2025 12:43

Outras Decisões
28/05/2025 09:32

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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