27/06/2025 07:03

Expedição de Certidão.
06/06/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALINE RODRIGUES COSTA (OAB 42165GO) - Processo 0703108-86.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - AUTOR: B1ROSEMAR DE SOUZA, registrado civilmente como Rosemar de SouzaB0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, I do CPC, suspendendo-se a exigibilidade em razão da concessão da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Intime-se as partes.

Sem remessa necessária.

Ultrapassado o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
05/06/2025 11:48

Expedida/Certificada
05/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
03/05/2025 20:07

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 08:44

Conclusos para julgamento
08/04/2025 08:43

Expedição de Certidão.
03/01/2024 07:49

Publicado ato_publicado em 03/01/2024.
24/12/2023 00:55

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:22

Expedida/Certificada
13/12/2023 16:31

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:41

Mero expediente
13/10/2023 09:18

Conclusos para decisão
13/09/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 07:16

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 01:06

Expedição de Certidão.
04/07/2023 08:05

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.
29/06/2023 15:01

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:04

Expedida/Certificada
21/06/2023 13:23

Não Concedida a Medida Liminar
12/06/2023 11:13

Conclusos para decisão
01/06/2023 12:38

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.
26/05/2023 00:40

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 13:12

Expedida/Certificada
15/05/2023 11:37

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:24

Mero expediente
09/05/2023 12:38

Conclusos para decisão
08/05/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 12:06

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
28/04/2023 13:07

Expedida/Certificada
25/04/2023 11:30

Mero expediente
10/04/2023 07:52

Conclusos para decisão
05/04/2023 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2023 09:57

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2023 13:58

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:16

Expedida/Certificada
27/03/2023 11:36

Expedida/Certificada
22/03/2023 08:32

Declarada incompetência
22/03/2023 08:31

Expedida/Certificada
22/03/2023 07:04

Conclusos para despacho
21/03/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 11:38

Expedida/Certificada
17/03/2023 16:18

Mero expediente
16/03/2023 10:57

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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