TJAC - 0711533-83.2015.8.01.0001
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 07:04
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 05:38
Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
-
06/06/2025 00:00
Intimação
ADV: OSVALDO ALVES RIBEIRO NETO (OAB 23064/SC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0711533-83.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Cleide Sônia Pinheiro de SouzaB0 - B1Gabriel Pinheiro GomesB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Apresentadas as informações, prossiga-se com a expedição do Precatório ao Núcleo de Precatórios do TJ/AC, requerendo o pagamento do valor do crédito consolidado, por intermédio da Presidente do Tribunal de Justiça.
Conclusivamente, observe a Secretaria que "os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado" (Art. 100, §1º da CF).
Intimem-se.
Cumpra-se, observando o benefício da prioridade na tramitação, quando for o caso.
Após, voltem-me para deliberação acerca do sobrestamento dos autos. -
05/06/2025 11:48
Expedida/Certificada
-
05/06/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 10:33
Expedição de precatório/rpv
-
13/01/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 00:20
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 09:12
Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
-
18/07/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 13:46
Expedida/Certificada
-
26/06/2024 20:47
Outras Decisões
-
09/04/2024 10:53
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 04:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 00:45
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 14:21
Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
-
20/10/2023 11:49
Expedida/Certificada
-
19/10/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 13:04
Mero expediente
-
22/06/2023 07:59
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 10:19
Juntada de Petição de petição inicial
-
26/12/2022 00:36
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 10:36
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 05:36
Mero expediente
-
21/09/2022 10:26
Conclusos para decisão
-
04/08/2022 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/07/2022 14:30
Expedida/Certificada
-
15/07/2022 00:45
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 13:35
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 13:43
Outras Decisões
-
31/03/2022 14:48
Conclusos para decisão
-
28/01/2022 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 12:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/01/2022 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/12/2021 14:33
Expedida/Certificada
-
03/12/2021 11:38
Mero expediente
-
22/10/2021 13:31
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 13:21
Recebidos os autos
-
30/09/2021 13:21
Remetidos os autos da Contadoria
-
30/09/2021 13:16
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2021 13:16
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2021 11:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
06/09/2021 10:43
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 19:03
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 14:14
Expedida/Certificada
-
30/07/2021 10:46
Mero expediente
-
28/05/2021 16:05
Conclusos para decisão
-
14/05/2021 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 09:02
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 15:05
Expedida/Certificada
-
23/04/2021 12:46
Ato ordinatório
-
22/03/2021 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2021 07:54
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 19:36
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 12:46
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
-
19/02/2021 13:24
Mero expediente
-
27/11/2020 14:00
Conclusos para despacho
-
04/10/2020 07:31
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2020 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 15:46
Expedida/Certificada
-
23/09/2020 19:51
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 14:18
Ato ordinatório
-
22/09/2020 21:37
Processo Reativado
-
19/09/2019 15:17
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
19/09/2019 15:17
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
16/09/2019 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2019 14:20
Publicado ato_publicado em 23/08/2019.
-
21/08/2019 15:28
Expedida/Certificada
-
20/08/2019 15:51
Ato ordinatório
-
16/08/2019 08:45
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2019 00:50
Expedição de Certidão.
-
01/07/2019 11:56
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 09:29
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 09:28
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2019 12:56
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2019 11:34
Publicado ato_publicado em 26/06/2019.
-
25/06/2019 16:36
Expedição de Certidão.
-
25/06/2019 16:36
Expedição de Certidão.
-
25/06/2019 15:27
Expedida/Certificada
-
25/06/2019 14:09
Julgado procedente em parte do pedido
-
28/03/2019 08:41
Conclusos para julgamento
-
04/02/2019 17:07
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2019 19:32
Expedição de Certidão.
-
10/01/2019 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2018 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2018 14:33
Expedição de Certidão.
-
21/11/2018 11:11
Publicado ato_publicado em 21/11/2018.
-
20/11/2018 15:50
Expedida/Certificada
-
20/11/2018 10:37
Mero expediente
-
20/09/2018 17:52
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2018 14:27
Expedição de Certidão.
-
19/09/2018 14:24
Expedição de Certidão.
-
18/09/2018 11:42
Conclusos para despacho
-
31/07/2018 19:13
Expedição de Certidão.
-
31/07/2018 11:29
Expedição de Certidão.
-
23/07/2018 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2018 11:27
Publicado ato_publicado em 23/07/2018.
-
20/07/2018 16:33
Expedição de Certidão.
-
20/07/2018 15:28
Expedida/Certificada
-
20/07/2018 15:12
Expedição de Certidão.
-
20/07/2018 14:55
Ato ordinatório
-
10/07/2018 13:13
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2018 15:31
Expedição de Certidão.
-
26/04/2018 14:50
Expedição de Ofício.
-
10/04/2018 10:00
Mero expediente
-
15/03/2018 15:12
Conclusos para despacho
-
14/03/2018 14:20
Expedição de Certidão.
-
14/03/2018 14:19
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2018 10:46
Expedição de Certidão.
-
02/03/2018 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2017 10:45
Mero expediente
-
28/09/2017 09:25
Conclusos para despacho
-
11/09/2017 17:19
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2017 17:12
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2017 21:32
Expedição de Certidão.
-
08/08/2017 19:31
Expedição de Certidão.
-
04/08/2017 13:59
Mero expediente
-
20/06/2017 13:59
Conclusos para despacho
-
20/06/2017 13:55
Expedição de Certidão.
-
16/03/2017 13:23
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 11:24
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 11:11
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2017 08:22
Publicado ato_publicado em 24/02/2017.
-
23/02/2017 15:25
Expedida/Certificada
-
22/02/2017 08:37
Ato ordinatório
-
20/02/2017 08:07
Publicado ato_publicado em 20/02/2017.
-
17/02/2017 15:56
Expedida/Certificada
-
16/02/2017 15:02
Mero expediente
-
13/02/2017 12:25
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2017 14:12
Conclusos para decisão
-
08/02/2017 16:40
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 16:36
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 16:35
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 11:59
Conclusos para despacho
-
08/02/2017 11:58
Expedição de Certidão.
-
17/01/2017 08:18
Publicado ato_publicado em 17/01/2017.
-
16/01/2017 15:10
Expedida/Certificada
-
13/01/2017 08:16
Publicado ato_publicado em 13/01/2017.
-
12/01/2017 15:18
Expedida/Certificada
-
12/01/2017 13:53
Ato ordinatório
-
12/01/2017 13:44
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2017 09:00:00, Vara de Execução Fiscal.
-
22/12/2016 17:09
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2016 11:23
Mero expediente
-
25/10/2016 09:09
Expedição de Certidão.
-
27/09/2016 11:14
Expedição de Mandado.
-
27/09/2016 09:42
Ato ordinatório
-
27/09/2016 09:28
Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2016 11:00:00, Vara de Execução Fiscal.
-
21/09/2016 11:46
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2016 09:00
Mero expediente
-
25/08/2016 16:29
Conclusos para despacho
-
25/08/2016 16:29
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2016 16:29
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 17:38
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2016 11:53
Expedição de Certidão.
-
16/08/2016 10:57
Expedição de Ofício.
-
15/08/2016 14:51
Outras Decisões
-
15/08/2016 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2016 10:14
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2016 08:15
Publicado ato_publicado em 10/08/2016.
-
09/08/2016 15:48
Expedida/Certificada
-
07/08/2016 21:14
Mero expediente
-
03/08/2016 13:11
Conclusos para despacho
-
03/08/2016 08:44
Conclusos para decisão
-
03/08/2016 08:43
Expedição de Certidão.
-
03/08/2016 08:35
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2016 16:30
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2016 09:15
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2016 08:48
Expedição de Certidão.
-
21/07/2016 08:35
Publicado ato_publicado em 21/07/2016.
-
21/07/2016 08:02
Expedição de Ofício.
-
20/07/2016 17:45
Expedição de Certidão.
-
20/07/2016 15:37
Expedida/Certificada
-
20/07/2016 13:06
Ato ordinatório
-
20/07/2016 12:55
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2016 09:00:00, Vara de Execução Fiscal.
-
15/07/2016 17:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2016 12:28
Expedição de Certidão.
-
01/07/2016 17:36
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 14:54
Publicado ato_publicado em 30/06/2016.
-
29/06/2016 17:36
Expedição de Certidão.
-
29/06/2016 15:55
Expedida/Certificada
-
22/06/2016 14:13
Outras Decisões
-
24/05/2016 14:59
Conclusos para decisão
-
15/04/2016 17:33
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2016 08:43
Publicado ato_publicado em 13/04/2016.
-
12/04/2016 15:47
Expedida/Certificada
-
11/04/2016 09:17
Mero expediente
-
30/03/2016 14:59
Conclusos para decisão
-
28/03/2016 17:31
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2016 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2016 09:00
Publicado ato_publicado em 15/03/2016.
-
14/03/2016 15:51
Expedida/Certificada
-
10/03/2016 15:26
Ato ordinatório
-
10/03/2016 11:15
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2016 08:30
Publicado ato_publicado em 03/03/2016.
-
02/03/2016 15:58
Expedida/Certificada
-
02/03/2016 09:53
Ato ordinatório
-
29/02/2016 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2016 09:33
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2016 09:33
Expedição de Certidão.
-
10/12/2015 12:43
Expedição de Mandado.
-
17/11/2015 16:52
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2015 08:35
Publicado ato_publicado em 13/11/2015.
-
12/11/2015 17:40
Expedição de Certidão.
-
12/11/2015 15:43
Expedida/Certificada
-
12/11/2015 11:34
Outras Decisões
-
05/11/2015 11:24
Conclusos para decisão
-
29/10/2015 17:54
Conclusos para despacho
-
29/10/2015 16:46
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2015
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 13/05/2025 14:00