TJAC - 0703735-09.2025.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2025 01:12
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 09:55
Expedição de Mandado.
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17/06/2025 09:54
Ato ordinatório
-
16/06/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 10:10
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
-
09/06/2025 05:33
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
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09/06/2025 00:00
Intimação
ADV: WILSON VEDANA JÚNIOR (OAB 6665/RO) - Processo 0703735-09.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Recebimento de bolsa de estudos - RECLAMANTE: B1JANISON BEZERRA DOS SANTOS, registrado civilmente como Janison Bezerra dos SantosB0 - RECLAMADO: B1Fundação hospital estadual do acre - FUNDHACREB0 - Intime-se o autor para em 10 (dez) dias juntar aos autos os demonstrativos financeiros que comprovam o recebimento da bolsa-residência referentes a todo período para o qual pretende a inclusão do auxílio moradia, sob pena de extinção do feito.
Apresentados os demonstrativos, cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.
Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
06/06/2025 14:15
Expedida/Certificada
-
03/06/2025 13:47
Somente Publicar
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03/06/2025 12:09
Outras Decisões
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02/06/2025 08:49
Conclusos para despacho
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02/06/2025 08:42
Classe retificada de 436 para 14695
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02/06/2025 07:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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