TJAC - 0801252-42.2016.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

GLADSON AUGUSTO SILVA MENEZES

CPF *33.***.*39-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 03:29

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 09/06/2025 05:23

    Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801252-42.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800498-03.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: B1Gladson Augusto Silva MenezesB0 - Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito manifestou sua expressa discordância com a extinção da execução fiscal sugerida pela Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça.

    Diante da manifestação do titular do crédito e da inexistência de hipótese legal que ampare a extinção da execução fiscal, impõe-se o prosseguimento normal do feito. 2.

    Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte executada Gladson Augusto Silva Menezes, CPF nº *33.***.*39-53 até o limite do crédito exequendo. 3.

    Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

    Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC. 4.

    Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou remanescentes de indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em 10 (dez), em homenagem ao disposto nos arts. 7º ao 10 c/c art. 183, todos do CPC. 5.

    Frustrado o bloqueio de valores, voltem-me os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos de pp. 139/140. 6.

    Intimem-se.

  • 06/06/2025 11:25

    Expedida/Certificada

  • 03/06/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 13:12

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 13:12

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/02/2025 10:59

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 07:46

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 23/12/2024 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 11:40

    Ato ordinatório

  • 16/04/2024 14:38

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 16/04/2024 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 08:38

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 08:38

    Mero expediente

  • 03/04/2024 08:23

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 14:19

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 27/01/2024 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 09:59

    Ato ordinatório

  • 07/10/2023 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 16:42

    Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

  • 28/09/2023 16:13

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2023 13:48

    Expedida/Certificada

  • 26/09/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 10:52

    Quebra de sigilo bancário

  • 14/08/2023 08:44

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 10:18

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 09/05/2023 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 10:07

    Ato ordinatório

  • 08/08/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 18:21

    Quebra de sigilo bancário

  • 12/03/2020 12:03

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 12:00

    Apensado ao processo

  • 29/10/2019 07:39

    Publicado ato_publicado em 29/10/2019.

  • 25/10/2019 14:37

    Expedida/Certificada

  • 24/10/2019 15:31

    Mero expediente

  • 24/10/2019 15:27

    Mero expediente

  • 23/10/2019 15:52

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 15:52

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 10:32

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 13:13

    Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

  • 14/08/2019 11:02

    Expedida/Certificada

  • 19/07/2019 10:23

    Ato ordinatório

  • 25/02/2019 18:07

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/02/2019 18:07

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/02/2019 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2019 09:32

    Desapensado do processo numero_do_processo

  • 10/12/2018 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2018 11:11

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 08/10/2018 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2018 11:29

    Publicado ato_publicado em 05/10/2018.

  • 04/10/2018 13:42

    Expedida/Certificada

  • 01/10/2018 08:00

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 08:00

    Outras Decisões

  • 27/09/2018 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 09:09

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2018 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 17:29

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 26/07/2018 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 09:09

    Publicado ato_publicado em 25/06/2018.

  • 21/06/2018 13:56

    Expedida/Certificada

  • 14/06/2018 08:14

    Recebidos os autos

  • 14/06/2018 08:14

    Outras Decisões

  • 08/06/2018 11:25

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 11:25

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 23/05/2018 12:30

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 23/05/2018 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 08:54

    Publicado ato_publicado em 23/05/2018.

  • 22/05/2018 11:33

    Expedida/Certificada

  • 28/03/2018 10:52

    Recebidos os autos

  • 28/03/2018 10:52

    Outras Decisões

  • 26/03/2018 14:59

    Apensado ao processo

  • 18/01/2018 14:07

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 15:33

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2017 15:33

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2017 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2017 12:36

    Publicado ato_publicado em 27/07/2017.

  • 26/07/2017 15:34

    Expedida/Certificada

  • 26/07/2017 12:48

    Recebidos os autos

  • 26/07/2017 12:48

    Outras Decisões

  • 26/07/2017 11:40

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2017 08:42

    Ato ordinatório

  • 09/05/2017 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2016 07:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2016 09:34

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2016 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

  • 20/06/2016 14:24

    Publicado ato_publicado em 20/06/2016.

  • 17/06/2016 15:37

    Expedida/Certificada

  • 16/06/2016 16:45

    Mero expediente

  • 16/06/2016 16:29

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2016 16:29

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 16:07

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 12:02

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2016 16:56

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2016 13:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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