21/06/2025 00:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 18:01

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC), ADV: NAKSON NEMUEL DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 65830/SC) - Processo 0700608-67.2025.8.01.0004 - Embargos de Terceiro Cível - Imissão na Posse - EMBARGANTE: B1Neuma de Souza OliveiraB0 - Recebo os embargos manejados pela terceira interessada, senhora Neuma De Souza Oliveira, em face do representante do Ministério Público do Estado do Acre, nos termos do art. 675 do CPC, requerendo o cancelamento da restrição urbanística na matrícula originária (mãe) M313 na averbação AV-2 de 05 novembro de 2015, com efeito inter partes ou erga omnis; bem como seja determinada a regularização do imóvel localizado na Rua Vasco da Gama, nº 206, Bairro Aeroporto, CEP 69.934-000, Cidade de Epitaciolândia, Estado do Acre.

Apensem-se os presentes aos autos principais e certifique-se.

Após, intime-se o Ministério Público do Estado do Acre, por meio do Promotor de Justiça titular desta Comarca, para querendo, contestá-los, no prazo de quinze dias, a ser computado em dobro (art. 183, CPC).

Intime-se o Município de Epitaciolândia/Acre para conhecimento, acompanhamento ou prestar informações a respeito da presente ação.

Transcorrido o prazo assinalado, voltem-me conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/06/2025 10:22

Expedida/Certificada
10/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:34

Outras Decisões
05/05/2025 14:00

Apensado ao processo
05/05/2025 13:59

Conclusos para despacho
03/05/2025 14:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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