10/04/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 13:35

Juntada de Ofício
20/03/2025 11:05

Juntada de Ofício
26/02/2025 09:32

Juntada de Ofício
26/02/2025 09:19

Expedição de Ofício.
26/02/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:22

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Lucas Tassinari (OAB 167137/MG) Processo 0709500-08.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Fundação de Crédito Educativo - Fundacred, União Educacional do Norte - Devedora: Michele Antonia de Andrade Silva, Rossiclebe Freitas Campos - 1.

Relatório Fundação de Crédito Educativo e União Educacional do Norte propuseram execução de título extrajudicial em desfavor de Michele Antonia de Andrade Silva e de Rossiclebe Freitas Campos.

Posteriormente, requereram a desistência do feito (fl. 112). 2.

Fundamentação Importa em extinção do processo a desistir da ação pela parte autora, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3.

Dispositivo Ante o exposto, homologo a desistência, e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 775 do Código de Processo Civil.

Determino o desbloqueio dos valores constritos às fls. 72/73 e 84/88.

Intimem-se.

Arquive-se na sequência.
12/02/2025 09:11

Expedida/Certificada
11/02/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:39

Extinto o processo por desistência
06/02/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:23

Conclusos para julgamento
03/02/2025 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:07

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:02

Outras Decisões
16/01/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 07:48

Conclusos para decisão
13/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 15:39

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
02/12/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:25

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 18:12

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tassinari (OAB 167137/MG) Processo 0709500-08.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Fundação de Crédito Educativo - Fundacred, União Educacional do Norte - Devedora: Michele Antonia de Andrade Silva, Rossiclebe Freitas Campos - 1- A parte devedora Michele Antonia de Andrade Silva foi devidamente citada como se demonstra à p. 51 e não efetuou o pagamento voluntário da obrigação ou apresentou embargos à execução.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, bem com para apresentação de embargos à execução sem qualquer manifestação, assiste razão a parte credora em pleitear medidas voltadas a satisfação do débito. 2- A parte credora postula à p. 59/60 pela pesquisa de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD na modalidade programada pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Percebe-se que a parte credora necessita co acionamento do Poder Judiciário para realizar medidas constritivas sem as quais não terá seu débito satisfeito.

Nesse sentido, é necessário fazer uma análise acerca dos princípios sobre os quais a execução é balizada.

O processo executivo é norteado, dentre outros, pelos princípios do resultado e da efetividade, entendendo-se que o processo executivo se desenvolve no exclusivo interesse do credor (art. 797 do CPC), bem como que, o princípio da efetividade traz "a exigência de um sistema completo de tutela executiva, no qual existam meios executivos capazes de proporcionar pronta e integral satisfação a qualquer direito merecedor de tutela executiva" (REsp nº 1.835.778 - PR (2018/0264494-0).

Ademais, no que atine a atuação jurisdicional, não se pode deixar de observar o papel de colaboração que deve pautar a condução do processo executivo.

Portanto, ao analisar as medidas de que dispõe o Judiciário para satisfação do débito exequendo, o juiz deve buscar a máxima efetividade das vias, utilizando dos mecanismos postos a disposição pelo Conselho Nacional de Justiça.

Cabe ao Judiciário auxiliar a parte na busca de bens do devedor, em atenção ao Princípio da Cooperação.

Para tanto, foram disponibilizados sistemas de acesso exclusivo do Judiciário, como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, dos quais é impossível a busca diretamente pela parte.

No entendimento de Araken de Assis, a relação processual cujo objeto é a pretensão originada do efeito executivo se inicia por demanda da parte e se desenvolve pelo impulso do juiz.

Nesse sentido, complementa o doutrinador: "Em outras palavras, uma vez veiculada a pretensão a executar, nenhum estímulo externo do exequente requer-se para a emanação e a prática de qualquer ato, sejam quais forem o alcance e a consequência do provimento do juiz. [...] Exatamente, nesse ponto, avultam os poderes de direção do juiz, que , em largueza e em profundidade, desconhecem limites precisos.

O papel do órgão judiciário na realização do programa constitucional, aqui como alhures, afigura-se essencial.

Deixou a lei ao juiz, na execução, vários e grandes espaços para o uso de poderes discricionários, ressalvada a sua adstrição ao pedido imediato da parte, representado pela escolha do meio executório" (ASSIS, Araken de.

Processo civil brasileiro, volume IV [livro eletrônico]: manual de execução, pág. 39) 3 - Assim sendo, defiro o pedido da parte credora e determino a pesquisa de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD na modalidade programada pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo credor à p. 59/60.

Que deve ocorrer apenas em nome da devedora MICHELE ANTONIA DE ANDRADE SILVA. 4- Como medida de efetividade e, considerando tudo que foi exposto, bem como o pedido da parte credora pela intervenção do Judiciário determino o acionamento dos seguintes mecanismos de apoio à jurisdição RENAJUD, INFOJUD e SNIPER. 6- Em relação a citação da devedora ROSSICLEBE FREITAS CAMPOS, defiro nova tentativa de citação no endereço indicado à p. 59, mediante o recolhimento da taxa de diligência externa. 7- Cumprida as diligências dos itens 3 e 4, intime-se a parte credora para que indique bens à penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termo do artigo 921, inciso III do CPC.

Prazo de 5 (cinco) dias. 8- Intimem-se.
22/11/2024 12:16

Expedida/Certificada
18/11/2024 13:32

Outras Decisões
12/11/2024 09:28

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 07:04

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Intimação

ADV: Lucas Tassinari (OAB 167137/MG) Processo 0709500-08.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Fundação de Crédito Educativo - Fundacred, União Educacional do Norte - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de 54, sob pena de extinção do feito.
31/10/2024 07:48

Expedida/Certificada
30/10/2024 12:39

Ato ordinatório
30/10/2024 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.
30/10/2024 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 07:56

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
29/10/2024 11:51

Expedida/Certificada
29/10/2024 10:11

Apensado ao processo
27/09/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 09:55

Juntada de Mandado
12/08/2024 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 08:22

Expedição de Mandado.
12/08/2024 08:21

Expedição de Mandado.
26/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 07:15

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
18/07/2024 09:24

Expedida/Certificada
16/07/2024 12:28

Outras Decisões
24/06/2024 08:46

Conclusos para despacho
24/06/2024 08:45

Ato ordinatório
24/06/2024 08:42

Realizado cálculo de custas
19/06/2024 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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