TJAC - 0005200-07.2019.8.01.0070

1ª instância - Vara de Delitos de Roubos e Extorsao de Rio Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

JOAO VICTOR DOS SANTOS MORAIS - MENOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO MORAIS DE MELO

CPF *61.***.*24-34

Advogados

FRANCISCA ELENI SILVA DE MELO COSTA

OAB: 6014/AC

CPF *75.***.*60-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 10:00

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 12/06/2025 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 05:12

    Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FRANCISCA ELENI SILVA DE MELO COSTA (OAB 6014/AC) - Processo 0005200-07.2019.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - STCIADO: B1Leandro Morais de MeloB0 - Justiça Pública ajuizou ação penal contra Leandro Morais de Melo, qualificado nos autos, com incurso nas penas do art. 129, §9º do Código Penal.

    A denúncia foi recebida à fl. 36.

    O denunciado foi devidamente citado.

    Em sede de audiência de instrução e julgamento, o Parquet propôs a suspensão condicional do processo, em razão do preenchimento de todos os requisitos previstos em lei.

    Na oportunidade, o denunciado aceitou a proposta de acordo, o que foi homologado por este juízo (fl. 86/87).

    Restou noticiado o cumprimento à fl. 92/93. É o relatório.

    Decido.

    Extrai-se dos autos que a proposta de suspensão condicional do processo homologada nos autos perduraria por dois anos, período em que o beneficiário cumpriria os termos ajustados na ata de audiência de fls. 86/87.

    Decisão de fls. 92/93, encaminhada pela VEPMA, informa o integral cumprimento das medidas impostas.

    Dessa forma, sem necessidade de maiores considerações, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTAA PUNIBILIDADE de Leandro Morais de Melo, uma vez que o acordo foi integralmente cumprido.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 11/06/2025 07:56

    Expedida/Certificada

  • 10/06/2025 10:27

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 10:27

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 09/06/2025 07:41

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2025 07:40

    Processo Retirado de Suspensão

  • 09/06/2025 07:40

    Juntada de Decisão

  • 03/04/2023 12:23

    Suspensão Condicional do Processo

  • 03/04/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 11:38

    Processo Reativado

  • 24/02/2023 13:15

    Suspensão Condicional do Processo

  • 23/02/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 08:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 08:10

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2023 08:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 08:10

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2023 07:31

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 16/01/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 09:29

    Ato ordinatório

  • 16/01/2023 08:06

    Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

  • 13/01/2023 11:11

    Expedida/Certificada

  • 12/01/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/01/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 10:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2023 11:00:00, Vara de Delitos de Roubo e Extorsão.

  • 06/07/2022 10:06

    Mero expediente

  • 24/06/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 08:37

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 08:37

    Mero expediente

  • 21/06/2022 07:45

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 02:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2021 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 14:47

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2021 21:48

    Mero expediente

  • 15/03/2021 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 09:33

    Ato ordinatório

  • 25/02/2021 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2021 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2021 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2021 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 11:41

    Mero expediente

  • 30/11/2020 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 12:33

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2020 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 10:06

    Ato ordinatório

  • 26/11/2020 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2020 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2020 10:06

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 10:06

    Recebida a denúncia

  • 05/02/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 31/01/2020 10:10

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 09:45

    Ato ordinatório

  • 17/12/2019 07:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/12/2019 07:34

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/12/2019 07:34

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 10/12/2019 12:12

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 10/12/2019 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 13:27

    Declarada incompetência

  • 14/11/2019 11:53

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 10:48

    Mero expediente

  • 01/10/2019 10:29

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 14:01

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 08:27

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 11:23

    Mero expediente

  • 04/07/2019 14:55

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2019 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 19:51

    Mero expediente

  • 04/06/2019 12:58

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 08:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703714-33.2025.8.01.0070

Elivelson da Silva Lopes

Instituto Socioeducativo do Estado do Ac...

Advogado: Bruna Roana da Silva Delilo

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 30/05/2025 08:08

Exibir Processo

Processo nº 0001319-59.2024.8.01.0001

Elenice Costa da Silva

Antonio Freitas da Silva

Advogado: Brenda Elizabetth da Silva Ribeiro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/02/2024 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0711777-31.2023.8.01.0001

Banco da Amazonia S/A

Francisca Araujo da Mota

Advogado: Leandro Ramos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/08/2023 06:24

Exibir Processo

Processo nº 0703636-39.2025.8.01.0070

Darimar Rocha da Silva

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Thalles Vinicius de Souza Sales

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/05/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0700786-88.2022.8.01.0014

Valdomiro da Costa Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/06/2022 09:21

Exibir Processo