TJAC - 0700539-29.2025.8.01.0006

ADV: TIAGO DOS REIS FERRO (OAB 13660/MS) - Processo 0700539-29.2025.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR:
B1Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas ¿ Sicredi Biomas
B0 - Decisão Presentes os requisitos dos arts. 319, 320, 783 e 784, III e XII do CPC, recebo a inicial.

A Taxa Judiciária e a Taxa de Diligência Externa foram recolhidas à p.96/97.

Pois bem.

Do contido na inicial, vê-se que os títulos executivos se expressam da seguinte forma: A Executada, emitiu a Cédula de Crédito Bancário nº C32222265-2, tendo o 2° Executado como avalista, nas seguintes condições: a) Cédula de Crédito Bancário nº C32222265-2: diz respeito à Operação de Crédito concedida no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), acrescidos dos encargos contratados, pelo qual os Executados deveriam pagar em 04 (quatro) parcelas anuais, com vencimento da 1ª parcela em 15/12/2024.

Ocorre que os Executados não adimpliram o pagamento, estando em mora desde a parcela de nº 01, ocasionando o vencimento antecipado do contrato, cujo saldo devedor atualizado, conforme planilha de cálculo anexa, é de R$ 473.289,18 (quatrocentos e setenta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos).

Assim, cite-se o(s) executado(s)/devedor(es): ERIKA PEREIRA DO LAGO, inscrito no CPF sob o n° *07.***.*08-68 e OLIVIO ALVES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº *38.***.*46-87, para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação dos bens, intimando-os pessoalmente ou por seu advogado (se constituído), na mesma oportunidade, da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829).

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida, conforme disposto no art. 827 e §1º, do CPC/2015.

Defiro, de plano, a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da presente execução nos moldes previstos no art. 828 do CPC.

Ficam advertidos os executados que o prazo para embargar é de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915, do CPC/2015).

Caso não sejam os executados localizados para serem intimados da penhora, deverão ser intimados conforme disposto no artigo 841 do CPC.

Tem prioridade na penhora a ordem indicada no art. 835 do CPC.

Caso não sejam indicados ou localizados bens passíveis de penhora, e verificado que os devedores não efetuaram o pagamento, determino a requisição e o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SisbaJud.

Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, transfira-se a importância bloqueada à conta judicial remunerada, lavre-se o respectivo termo de penhora, dispensada a intimação do depositário, desde que juntada à comunicação ou comprovante de recebimento do depósito pelo Banco.

Realizada a penhora, intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, observado o disposto no art. 829 e 841 do CPC/2015.

Frustrado o bloqueio e não havendo indicação de nenhum outro bem passível de penhora, fica determinada a suspensão do processo (CPC/2015, art. 921, III, § 1º) pelo prazo de 1 (um) ano.

Cumpra-se.

Acrelândia-(AC), 09 de junho de 2025.

Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito