TJAC - 0703567-07.2025.8.01.0070
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 08:23
Arquivado Definitivamente
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11/06/2025 07:17
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
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11/06/2025 05:32
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: GABRIEL VICTOR ROMÃO BORGES (OAB 5814/AC) - Processo 0703567-07.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Franklin Therezinho Pinheiro da Silva NetoB0 - RECLAMADO: B1Localiza Rent A Car S/AB0 - B1Banco Santander SAB0 - VISTOS e mais O autor Franklin Therezinho Pinheiro da Silva Neto é parte ilegítima para presente causa, pois, de acordo com o relatado às fls. 4, da petição inicial, o cartão de crédito (final 9610) cujo desbloqueio o autor pretendeu em sede de tutela de urgência (fls. 8), está em nome de Christielle da Silva Montenegro e não em nome do autor e, assim, não é possível discutir em nome próprio direito alheio e, em consequência, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 51, § 1º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 485, I, IV e VI, e § 3º, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a ilegitimidade do autor para a causa e a extinção do presente processo.
P.R.I.A.
Cumpra-se. -
10/06/2025 12:05
Expedida/Certificada
-
06/06/2025 12:08
Recebidos os autos
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06/06/2025 12:08
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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03/06/2025 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 12:15
Conclusos para decisão
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26/05/2025 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
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