11/11/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP), CRISTIELE DA SILVA SANTOS (OAB 5428/AC) Processo 0707554-98.2024.8.01.0001 - Monitória - Requerente: União Educacional do Norte - Requerida: Amanda Martins Barbosa - Trata-se de Monitória proposta por União Educacional do Norte em face de Amanda Martins Barbosa, em que as partes celebraram acordo extrajudicial, tendo juntado aos autos os boletos gerados após o pedido de acordo ofertado pela requerida (fls. 45/46). É o que importa relatar.

Decido.

O acordo foi celebrado livremente entre as partes, feitos de forma lícita e preenchem todos os requisitos legais, nos moldes dos art. 840 do Código Civil, razão por que deve ser homologado.

Isto posto, HOMOLOGO, o acordo apresentado às págs. 45/46 e 53/56, na forma e condições pactuada pelas partes, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, em sendo a transação uma das formas de extinção do feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, declaro extinto o processo.

Sem custas (art. 90, §3º, do CPC).

Intime-se a parte requerida para ciência dos boletos juntados pela autora.

Publique-se, intimem-se e arquivem-se os autos na forma da lei, na medida em que acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer, gerando o trânsito em julgado imediato da sentença.
08/11/2024 11:39

Expedida/Certificada
07/11/2024 09:23

Homologada a Transação
05/11/2024 18:01

Conclusos para julgamento
29/10/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 07:09

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
03/10/2024 13:55

Expedida/Certificada
26/09/2024 21:07

Mero expediente
12/09/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 17:36

Conclusos para julgamento
31/07/2024 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 00:02

Juntada de Mandado
02/07/2024 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2024 13:40

Expedição de Mandado.
23/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2024 11:48

Expedida/Certificada
14/05/2024 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2024 08:51

Conclusos para despacho
14/05/2024 06:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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