27/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JANAINA FEITOSA PINHEIRO (OAB 5195/AC) - Processo 0700493-41.2014.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1Raimundo Ferreira PinheiroB0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Havendo penhoras ou averbações relativas a bens não penhorados, determino ao credor que proceda ao cancelamento, nos termos do artigo 828, § 2º do CPC.

Sem custas (art. 39, LEF) nem honorários.

Sentença não sujeita a reexame necessário (Art. 496, § 4º, II, CPC).

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
11/06/2025 13:30

Expedida/Certificada
10/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:26

Declarada decadência ou prescrição
06/06/2025 12:20

Conclusos para julgamento
19/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:13

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:35

Processo Desarquivado
29/11/2024 09:31

Ato ordinatório
10/05/2022 13:47

Arquivado Provisoramente
10/05/2022 13:42

Classe retificada de 159 para 12154
02/04/2020 14:49

Expedição de Certidão.
02/04/2020 14:48

Execução frustrada
19/12/2019 20:12

Mero expediente
03/12/2019 08:59

Conclusos para despacho
11/10/2019 08:01

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 13:40

Expedição de Certidão.
21/08/2019 18:53

Mero expediente
27/06/2019 08:29

Conclusos para despacho
27/06/2019 08:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/06/2019 08:36

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 15:36

Arquivado Provisoramente
29/05/2019 19:28

Expedição de Certidão.
27/05/2019 16:14

Mero expediente
16/05/2019 12:59

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 11:02

Conclusos para despacho
16/02/2019 05:48

Expedição de Certidão.
08/02/2019 16:16

Juntada de Outros documentos
05/02/2019 17:20

Expedição de Certidão.
28/01/2019 16:25

Ato ordinatório
19/12/2017 13:39

Expedição de Certidão.
19/12/2017 12:08

Execução frustrada
19/12/2017 11:48

Outras Decisões
12/12/2017 09:26

Conclusos para despacho
25/10/2017 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2017 19:37

Expedição de Certidão.
09/10/2017 19:41

Expedição de Certidão.
09/10/2017 10:25

Mero expediente
04/10/2017 08:46

Conclusos para despacho
29/09/2017 16:02

Juntada de Outros documentos
19/09/2017 09:25

Expedição de Certidão.
12/09/2017 10:40

Expedição de Ofício.
09/08/2017 10:48

Mero expediente
13/06/2017 11:10

Conclusos para despacho
12/06/2017 08:39

Expedição de Certidão.
26/04/2017 08:07

Publicado ato_publicado em 26/04/2017.
25/04/2017 15:52

Expedida/Certificada
24/04/2017 11:47

Mero expediente
03/04/2017 11:29

Conclusos para despacho
30/03/2017 09:07

Conclusos para decisão
24/03/2017 11:19

Expedição de Certidão.
21/12/2016 09:38

Mero expediente
17/11/2016 09:47

Conclusos para despacho
16/11/2016 17:17

Expedição de Certidão.
29/09/2016 10:59

Expedição de Certidão.
09/08/2016 16:52

Expedição de Ofício.
02/08/2016 08:19

Publicado ato_publicado em 02/08/2016.
01/08/2016 15:48

Expedida/Certificada
01/08/2016 10:56

Mero expediente
24/06/2016 12:25

Conclusos para despacho
24/06/2016 09:01

Juntada de Outros documentos
16/06/2016 14:31

Juntada de Outros documentos
13/06/2016 09:09

Publicado ato_publicado em 13/06/2016.
10/06/2016 15:47

Expedida/Certificada
10/06/2016 14:23

Mero expediente
08/06/2016 09:59

Conclusos para despacho
03/06/2016 17:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2016 08:19

Publicado ato_publicado em 27/05/2016.
24/05/2016 15:57

Expedida/Certificada
19/04/2016 13:05

Ato ordinatório
19/04/2016 12:44

Juntada de Outros documentos
04/04/2016 18:11

Expedição de Certidão.
02/03/2016 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/02/2016 08:10

Publicado ato_publicado em 22/02/2016.
19/02/2016 15:40

Expedida/Certificada
19/02/2016 08:55

Outras Decisões
17/02/2016 10:17

Conclusos para decisão
16/02/2016 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2016 08:21

Publicado ato_publicado em 03/02/2016.
02/02/2016 15:55

Expedida/Certificada
02/02/2016 10:14

Ato ordinatório
02/02/2016 10:11

Juntada de Outros documentos
13/01/2016 14:09

Expedição de Certidão.
22/10/2015 15:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2015 08:25

Publicado ato_publicado em 22/09/2015.
21/09/2015 15:29

Expedida/Certificada
24/06/2015 08:45

Publicado ato_publicado em 24/06/2015.
23/06/2015 15:53

Expedida/Certificada
23/06/2015 11:00

Mero expediente
26/05/2015 10:50

Conclusos para despacho
18/05/2015 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2015 09:22

Publicado ato_publicado em 20/04/2015.
17/04/2015 15:50

Expedida/Certificada
16/04/2015 12:10

Ato ordinatório
03/02/2015 14:31

Juntada de Outros documentos
26/12/2014 11:20

Expedição de Certidão.
19/12/2014 17:36

Outras Decisões
17/12/2014 17:54

Conclusos para decisão
03/12/2014 17:46

Juntada de Outros documentos
20/11/2014 19:19

Expedição de Certidão.
10/11/2014 11:41

Expedição de Certidão.
28/10/2014 10:32

Ato ordinatório
25/07/2014 18:01

Juntada de Outros documentos
14/04/2014 15:58

Expedição de Certidão.
14/04/2014 15:57

Juntada de Outros documentos
02/04/2014 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2014 12:25

Mero expediente
20/01/2014 16:59

Conclusos para despacho
20/01/2014 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2014

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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