TJAC - 0800023-08.2020.8.01.0001
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 18:16
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 05:36
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
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12/06/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ BAIRON FERNANDES (OAB 5290/AC) - Processo 0800023-08.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1José Bairon FernandesB0 - Portanto, indefiro o pedido e determino o prosseguimento do feito.
De igual modo, indefiro a gratuidade judiciária requerida, ante a ausência de quaisquer provas de sua hipossuficiência financeira.
Intime-se o devedor para ciência.
Intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para ciência e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. -
11/06/2025 13:30
Expedida/Certificada
-
10/06/2025 14:03
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 15:33
Outras Decisões
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06/06/2025 10:04
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 08:07
Conclusos para decisão
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31/01/2025 08:05
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 13:29
Mero expediente
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20/04/2024 01:23
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 12:32
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 10:25
Ato ordinatório
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18/01/2024 13:14
Juntada de Petição de contestação
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10/01/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2023 01:15
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 15:55
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 14:21
Ato ordinatório
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30/09/2022 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/09/2022 12:18
Expedida/Certificada
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27/09/2022 18:00
Expedição de Certidão.
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26/09/2022 15:16
Mero expediente
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23/08/2022 12:10
Conclusos para decisão
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26/07/2022 22:15
Juntada de Petição de petição inicial
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07/03/2022 19:34
Expedição de Certidão.
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07/03/2022 12:08
Ato ordinatório
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07/03/2022 12:03
Juntada de Mandado
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02/02/2022 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2021 11:09
Expedição de Certidão.
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24/11/2021 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2021 10:49
Parcial
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23/11/2021 16:43
Expedição de Certidão.
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18/11/2021 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/10/2021 19:21
Expedição de Certidão.
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20/10/2021 08:52
Ato ordinatório
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19/10/2021 09:58
Expedição de Mandado.
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14/10/2021 09:29
Expedição de Certidão.
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13/10/2021 14:21
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2021 08:30:00, Vara de Execução Fiscal.
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01/09/2021 10:44
Bloqueio/penhora on line
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31/08/2021 09:20
Conclusos para decisão
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31/08/2021 09:19
Expedição de Certidão.
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17/11/2020 00:00
Juntada de Aviso de Recebimento
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05/11/2020 12:47
Expedição de Carta.
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18/06/2020 09:46
Expedição de Certidão.
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26/02/2020 15:40
Mero expediente
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18/02/2020 08:12
Conclusos para despacho
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18/02/2020 06:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2020
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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