17/06/2025 08:16

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS SOUZA MELO (OAB 6637/AC) - Processo 0703543-76.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - RECLAMANTE: B1Maria Ivanize Souza MeloB0 - RECLAMADO: B1Ortho Life Consultório Odontológico LtdaB0 - B1Gustavo Passarini LobatoB0 - Decisão fls. 55: VISTOS e mais Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), a pretensão da parte autora de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (fl. 17), pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial e hipossuficiente (s.l.) a parte autora e, assim, inverto o ônus da prova a seu favor para facilitação da defesa de seus direitos.

Recebo a emenda à petição inicial apresentada às fls. 53/54, contudo, considerando que os processos são, em regra, públicos, e não havendo nestes autos quaisquer das hipóteses de exceção previstas no art. 189 do CPC, indefiro o pedido de segredo de justiça formulado.

Designe-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se as partes com as legais advertências.

Cite-se a parte reclamada e intimem-se.
16/06/2025 09:03

Expedida/Certificada
16/06/2025 09:03

Expedida/Certificada
09/06/2025 08:38

Expedição de Carta.
09/06/2025 08:37

Expedição de Carta.
09/06/2025 08:34

Ato ordinatório
09/06/2025 08:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2025 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível.
06/06/2025 13:09

Recebidos os autos
06/06/2025 13:09

Outras Decisões
05/06/2025 10:44

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:44

Recebidos os autos
05/06/2025 10:44

Mero expediente
27/05/2025 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:07

Conclusos para decisão
26/05/2025 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703949-97.2025.8.01.0070

Victoria de Oliveira Lima

Sao Inacio Empreendimentos LTDA

Advogado: Victoria de Oliveira Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/06/2025 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0700562-62.2022.8.01.0011

L.m. Empreendimentos Agropecuarios e Imo...

Lidiane Lima de Moraes

Advogado: Alessandro Callil de Castro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/06/2022 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0701400-64.2020.8.01.0014

Pedro Martins Ferreira

Ermildo Rodrigues de Oliveira

Advogado: Laiza dos Anjos Camilo

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/11/2020 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0703673-66.2025.8.01.0070

Silvia Helena Macedo Neves Paiva

Turkish Airlines Inc Turk Hava Yollari A...

Advogado: Samara Maia dos Santos Sarkis

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/05/2025 07:48

Exibir Processo

Processo nº 0700907-48.2024.8.01.0014

Enzo Santos da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/08/2024 07:25

Exibir Processo