28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CASSIO DE HOLANDA TAVARES (OAB 198943/SP), ADV: ANTONIO FREITAS FERREIRA COELHO (OAB 6525/AC) - Processo 0701263-31.2025.8.01.0912 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Alisson de Oliveira PontesB0 - B1Edson Alves dos SantosB0 - de Instrução e Julgamento Data: 05/08/2025 Hora 09:30 Local: Sala 01 Situacão: Designada
10/07/2025 13:45

Recebida a denúncia
10/07/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
09/07/2025 08:49

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:45

Ato ordinatório
02/07/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 11:53

Juntada de Mandado
23/06/2025 07:08

Juntada de Decisão
17/06/2025 10:41

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO FREITAS FERREIRA COELHO (OAB 6525/AC) - Processo 0701263-31.2025.8.01.0912 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Alisson de Oliveira PontesB0 e outro - Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva de ALISSON DE OLIVEIRA PONTES, por subsistirem os requisitos autorizadores previstos no art. 312 do CPP.

Noutra análise, dando seguimento ao feito, NOTIFIQUE-SE, com fulcro no estabelecido no art. 55 da Lei n.º 11.343/06, o acusado EDSON ALVES DOS SANTOS para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo, na resposta, consistente em defesa prévia e exceções, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 05 (cinco), arrolar testemunhas.

Dê-se ciência de que a notificação pessoal produzirá os efeitos da citação pessoal.

Outrossim, caso o acusado não possua condições financeiras de constituir advogado, o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça, NOMEIO, desde já, o Defensor Público com assento neste Juízo, com vista dos autos, para apresentar a defesa.

Ressalto que, nessa hipótese, deverá também ser certificado o nome, qualificação e endereço de eventuais testemunhas que o acusado queira arrolar.

Adote a Secretaria o procedimento supra, na hipótese de o denunciado, embora afirmando que irá apresentar defesa por advogado constituído, não o fizer no prazo legal (art. 55, § 3º, da Lei n.º 11.343/06).

Por fim, intime-se a Defesa de Alisson de Oliveira Pontes para que, no prazo de 10 dias, apresente procuração nos autos para regularidade da representação processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2025 09:22

Expedição de Mandado.
16/06/2025 09:14

Expedida/Certificada
03/06/2025 12:00

Outras Decisões
03/06/2025 11:48

Manutenção da Prisão Preventiva
03/06/2025 08:22

Conclusos para despacho
02/06/2025 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:03

Juntada de Petição de petição inicial
23/05/2025 00:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:10

Ato ordinatório
20/05/2025 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 09:38

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 09:38

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/04/2025 05:45

Juntada de Petição de petição inicial
12/04/2025 05:45

Juntada de Petição de petição inicial
01/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 06:02

Juntada de Petição de petição inicial
26/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:57

Ato ordinatório
25/03/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:29

Expedição de Ofício.
19/03/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:50

Juntada de Mandado
10/03/2025 11:50

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/03/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:19

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 10:15:00, Vara Estadual do Juiz das Garantias.
10/03/2025 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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