13/06/2025 11:01

Juntada de Petição de petição inicial
13/06/2025 08:49

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:48

Ato ordinatório
12/06/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA BEZERRA CHAVES (OAB 4177/AC) - Processo 0003473-50.2024.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ACUSADO: B1Ronicley Martins DuarteB0 - Diante disso, considerando a razoabilidade da justificativa apresentada e o tempo excessivo de deslocamento alegado, suspendo a medida cautelar de comparecimento semanal à Central Integrada de Alternativas Penais, substituindo-a pela proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial, com fundamento no art. 319, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Ressalte-se que eventual descumprimento injustificado poderá ensejar o restabelecimento da medida originária ou a imposição de cautelar mais gravosa.

Rejeito as preliminares e determino que seja designada audiência de instrução e julgamento, conforme determinado na decisão de fls. 82/83.

Cumpra-se.
11/06/2025 10:19

Expedida/Certificada
08/06/2025 10:54

Recebidos os autos
08/06/2025 10:54

Outras Decisões
03/06/2025 10:08

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição inicial
27/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2025 09:30:00, 1ª Vara Criminal.
27/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:32

Ato ordinatório
14/05/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 12:28

Juntada de Mandado
12/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 22:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2025 09:20

Expedição de Mandado.
14/03/2025 11:43

Recebidos os autos
14/03/2025 11:43

Mero expediente
10/03/2025 12:01

Conclusos para despacho
30/12/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2024 10:10

Juntada de Mandado
02/12/2024 08:14

Juntada de Ofício
17/10/2024 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 07:26

Expedição de Mandado.
09/09/2024 10:17

Recebidos os autos
09/09/2024 10:17

Recebida a denúncia
09/09/2024 08:41

Conclusos para decisão
09/09/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
23/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição inicial
23/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição inicial
20/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:02

Ato ordinatório
19/08/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:09

Expedição de Ofício.
25/06/2024 10:24

Recebidos os autos
25/06/2024 10:24

Mero expediente
24/06/2024 12:46

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:23

Juntada de Petição de petição inicial
19/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:26

Ato ordinatório
19/06/2024 07:42

Evoluída a classe de 279 para 283
18/06/2024 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 11:47

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2024 12:30

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
09/06/2024 09:21

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2024 11:45:00, Vara de Plantão.
09/06/2024 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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