21/07/2025 12:26

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC) - Processo 0709872-20.2025.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.B0 - RÉ: B1Valkiria Souza de LimaB0 - Ante o exposto, com base na Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, com as alterações da Lei nº 10.931/04 e da Lei nº 13.043, de 2014, julgo procedente o pedido, declarando resolvido o contrato e consolidados nas mãos da parte autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.

Em razão da sucumbência, condeno a ré a pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários aos patronos do autor que, de acordo com o artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor principal corrigido.

Suspensa a exigibilidade da cobrança ante à concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/07/2025 13:56

Expedida/Certificada
18/07/2025 13:14

Expedida/Certificada
18/07/2025 12:48

Expedição de Mandado.
16/07/2025 11:23

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 11:14

Conclusos para julgamento
15/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 10:13

Expedida/Certificada
30/06/2025 10:44

Outras Decisões
27/06/2025 12:47

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:31

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:30

Juntada de Mandado
27/06/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 08:55

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC) - Processo 0709872-20.2025.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.B0 - RÉ: B1Valkiria Souza de LimaB0 - A parte autora requereu em face de Valkiria Souza de Lima busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69.

Comprovada a mora da parte ré em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, considerando a ocorrência de inadimplemento, defiro liminarmente a medida pleiteada.

Proceda-se a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos da parte requerente, na pessoa de seu representante legal ou de preposto por ela indicada, permanecendo no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3º, caput, e § 2º).

Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, acrescidos das despesas processuais e honorários advocatícios, estes desde já fixados em 10% (dez por cento) do valor da divida (Dec.-lei 911/69, art. 3º, §2º), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus.

Outrossim, se lhe aprouver, poderá o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução liminar (Dec.-lei, art. 3º, §3º).

Expeça-se o necessário, com observância do cumprimento do mandado com os benefícios do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil.

Além disso, autorizo a requisição de força policial e ordem de arrombamento para cumprimento da diligência de busca e apreensão, caso necessários, se tal faculdade tenha sido postulada pelo requerente.

Por fim, considerando o que dispõe o § 9º do art. 3º do Decreto Lei 911, incluído pela lei 13.043/14, determino a imediata restrição do veiculo via sistema Renajud, a qual será imediatamente baixada após a apreensão do veiculo (art. 3º, §10, II , com redação dada pela lei 13.043/14).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/06/2025 11:28

Expedida/Certificada
24/06/2025 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 08:18

Expedida/Certificada
18/06/2025 16:21

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:45

Concedida a Medida Liminar
16/06/2025 12:23

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 01:26

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC) - Processo 0709872-20.2025.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.B0 - RÉ: B1Valkiria Souza de LimaB0 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas iniciais, bem como da taxa de diligência externa necessária à expedição dos mandados de citação, sob pena de cancelamento da petição inicial, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 11:48

Expedida/Certificada
11/06/2025 16:45

Emenda à Inicial
11/06/2025 12:59

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:55

Realizado cálculo de custas
10/06/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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