TJAC - 0804358-12.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

ARLETE SOUSA DE MOURA

CPF *91.***.*62-49

Advogados

CELSO ARAUJO RODRIGUES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 07:59

    Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

  • 16/06/2025 01:28

    Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC), ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804358-12.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Arlete Sousa de MouraB0 - Intime-se o devedor por edital acerca da penhora de valores realizada nos autos, via SISBAJUD, para que apresente e comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, as defesas previstas no art. 854, § 3º, I, II, do Código de Processo Civil.

    Indefiro, por ora, o pedido de nova tentativa de bloqueio por meio do Sistema Sisbajud.

    Quanto ao pleito de registro de indisponibilidade de bens junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, defiro.

    Defiro, ainda, a inscrição do executado no cadastro de inadimplentes do SerasaJud, em atenção à Recomendação COGER n.º 3/2018.

    Por fim, após o decurso do prazo sem manifestação do devedor, nomeio, desde já, o(a) Defensor(a) Pública(o) que oficia perante este Juízo para exercer o múnus de Curador(a) Especial, bem como apresentar manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da penhora constante às pp. 84-85.

  • 13/06/2025 11:46

    Expedida/Certificada

  • 06/06/2025 10:00

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 10:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/03/2025 08:44

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 10:46

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 22/03/2025 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 19:00

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 19:00

    Mero expediente

  • 16/01/2025 08:29

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 27/12/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 04:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 08:49

    Ato ordinatório

  • 11/11/2024 08:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2024 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/10/2024 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 09:02

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 15/09/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 15:19

    Mero expediente

  • 27/06/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 10:56

    Processo Reativado

  • 27/06/2024 09:08

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 15/06/2024 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 14:14

    Ato ordinatório

  • 04/06/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 10:57

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 10:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/07/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 09:58

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 25/07/2023 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/06/2023 09:58

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 09:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/05/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 10:59

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 14/05/2023 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 10:18

    Ato ordinatório

  • 03/05/2023 10:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 13:40

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 29/09/2022 09:57

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2022 08:25

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 08:25

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/06/2022 15:01

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 25/03/2022 20:05

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 10:41

    Ato ordinatório

  • 13/12/2021 10:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 10:35

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2020 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2020 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2020 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 10:43

    Publicado ato_publicado em 19/02/2020.

  • 18/02/2020 14:50

    Expedida/Certificada

  • 10/12/2019 08:28

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 08:28

    Outras Decisões

  • 13/11/2019 13:31

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 09:03

    Publicado ato_publicado em 12/11/2019.

  • 11/11/2019 14:59

    Expedida/Certificada

  • 11/11/2019 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 10:16

    Ato ordinatório

  • 04/10/2019 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 07:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2019 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 11:59

    Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

  • 23/05/2019 14:47

    Expedida/Certificada

  • 23/05/2019 14:21

    Ato ordinatório

  • 23/05/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2018 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2018 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2018 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2018 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 09:15

    Publicado ato_publicado em 25/09/2017.

  • 22/09/2017 11:14

    Expedida/Certificada

  • 31/08/2017 16:45

    Recebidos os autos

  • 31/08/2017 16:45

    Mero expediente

  • 28/06/2017 14:32

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2017 08:57

    Publicado ato_publicado em 16/06/2017.

  • 16/06/2017 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 14:44

    Expedida/Certificada

  • 14/06/2017 13:30

    Ato ordinatório

  • 14/06/2017 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2017 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2016 10:17

    Mero expediente

  • 04/11/2016 16:00

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2016 12:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2016

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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