TJAC - 0800786-48.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ILDEFONSO DE SOUSA MENEZES

CPF *06.***.*33-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 07:59

    Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

  • 16/06/2025 01:28

    Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800786-48.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 13/06/2025 11:46

    Expedida/Certificada

  • 13/06/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 18:07

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 18:07

    Declarada decadência ou prescrição

  • 22/05/2025 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 08:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/06/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 05:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 12:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/03/2023 08:31

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 08:31

    Mero expediente

  • 13/03/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 08:11

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 10:12

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 29/06/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 10:03

    Ato ordinatório

  • 29/06/2022 09:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 09:52

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2022 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2021 09:00

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 08:59

    Mero expediente

  • 25/05/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 09:21

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 09:42

    Ato ordinatório

  • 07/12/2020 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 06:01

    Ato ordinatório

  • 03/11/2020 08:52

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 08:52

    Mero expediente

  • 02/07/2020 21:46

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2020 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 09:12

    Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

  • 13/05/2020 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 15:04

    Expedida/Certificada

  • 13/05/2020 08:54

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 08:54

    Mero expediente

  • 03/04/2020 10:39

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 09:16

    Publicado ato_publicado em 20/01/2020.

  • 17/01/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 14:47

    Expedida/Certificada

  • 26/11/2019 11:24

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 11:24

    Mero expediente

  • 02/07/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 07:30

    Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

  • 17/06/2019 13:12

    Expedida/Certificada

  • 12/04/2019 07:46

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 07:46

    Mero expediente

  • 07/11/2018 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2018 13:23

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2018 08:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 01/08/2018 07:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 14:25

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2018 08:59

    Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

  • 20/06/2018 13:45

    Expedida/Certificada

  • 20/06/2018 11:27

    Ato ordinatório

  • 20/06/2018 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2018 10:07

    Publicado ato_publicado em 29/01/2018.

  • 26/01/2018 09:54

    Expedida/Certificada

  • 09/11/2017 10:22

    Apensado ao processo

  • 01/11/2017 11:48

    Recebidos os autos

  • 01/11/2017 11:48

    Outras Decisões

  • 15/08/2017 10:50

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2017 11:24

    Recebidos os autos

  • 01/08/2017 11:24

    Outras Decisões

  • 25/07/2017 14:42

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2017 09:07

    Publicado ato_publicado em 12/07/2017.

  • 11/07/2017 14:15

    Expedida/Certificada

  • 11/07/2017 12:59

    Ato ordinatório

  • 11/07/2017 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2017 07:34

    Recebidos os autos

  • 29/05/2017 07:34

    Mero expediente

  • 26/05/2017 08:03

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 08:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 12:03

    Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

  • 24/05/2017 08:20

    Expedida/Certificada

  • 16/03/2017 08:53

    Recebidos os autos

  • 16/03/2017 08:53

    Mero expediente

  • 15/12/2016 17:39

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 17:39

    Recebidos os autos

  • 07/12/2016 09:56

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2016 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2016 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2016 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2016 07:53

    Mero expediente

  • 13/04/2016 16:12

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2016 12:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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