24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KAMILA KIRLY DIS SANTOS BRAGA (OAB 3991/AC), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: ALEXANDRE MUCKE FLEURY (OAB 213363/SP) - Processo 0703405-12.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RECLAMANTE: B1Aleandra Morais PeixeB0 - RECLAMADO: B1Rabel Viagens e Turismo EireliB0 - B1Frt Operadora Deturismo LtdaB0 - B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 -

III - DISPOSITIVO: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: 1 - Condenar solidariamente as rés Rabel Viagens e Turismo (revel), FRT Operadora de Turismo Ltda e Gol Linhas Aéreas S/A a restituírem à autora a quantia de R$ 3.679,97 (três mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos), com correção monetária pelo IPCA desde 20/05/2024 e juros moratórios pela SELIC desde a citação; e, 2 - Rejeitar os demais pedidos.

Extingo o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, I, do CPC.

Havendo pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de alvará judicial quanto à parte incontroversa.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/07/2025 12:13

Recebidos os autos
12/07/2025 12:13

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 10:49

Conclusos para julgamento
07/07/2025 18:35

Infrutífera
06/07/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
06/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:48

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 23:13

Expedição de Certidão.
27/06/2025 23:13

Expedição de Certidão.
27/06/2025 23:13

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: KAMILA KIRLY DIS SANTOS BRAGA (OAB 3991/AC) - Processo 0703405-12.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RECLAMANTE: B1Aleandra Morais PeixeB0 - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 07/07/2025 às 10:00h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DE ACESSO: meet.google.com/ujq-vdbs-mpo Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1.

Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2.

Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).
16/06/2025 11:40

Expedida/Certificada
16/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
14/06/2025 20:24

Ato ordinatório
14/06/2025 20:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 10:00:00, 3º Juizado Especial Cível.
09/06/2025 14:02

Recebidos os autos
09/06/2025 14:02

Decisão de Saneamento e Organização
29/05/2025 12:21

Conclusos para decisão
21/05/2025 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700760-25.2024.8.01.0013

Antonia Eliana Nascimento da Mata

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Atila Silva da Cruz

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/06/2024 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0704076-35.2025.8.01.0070

Ivete Figueiredo Maia

Roberto Costa de Oliveira

Advogado: Rodrigo Machado Pereira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/06/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0708566-89.2020.8.01.0001

Maria Augusta de Oliveira Moraes

Instituto de Previdencia do Estado do Ac...

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/10/2020 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0710231-67.2025.8.01.0001

Rosimeire Bastos Franca

Sebastiao Franca Carrilho

Advogado: Barbara Elizabeth de Oliveira Fontinele

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/06/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0703783-65.2025.8.01.0070

Morada da Paz LTDA - EPP

Cleberson Alves Osorio Stupp

Advogado: Arianne Barbosa Lemos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/06/2025 09:56

Exibir Processo