25/06/2025 12:25

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
19/06/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 3956/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC), ADV: DIOGO SILVA FERREIRA (OAB 9891/RO), ADV: FRANCISCO VALADARES NETO (OAB 2429/AC) - Processo 0700127-51.2018.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: B1Franceildo Leandro FrançaB0 - REQUERIDO: B1João DamascenoB0 e outro - 1.1.

Isto posto, homologo a renúncia ao mandatoformulada pelo procurador Dr.

FRANCISCO VALADARES NETO. 1.2.

Ao GABINETE para as anotações necessárias. 2.

Prosseguindo, verifica-se que foi nomeio, com o fim de realizar a perícia técnica no imóvel objeto do litigio, o Engenheiro Civil TADEU FERREIRA CASTELO. À fl. 304, o perito nomeado apresentou proposta de honorários.

Os requeridos COMERCIAL E INDUSTRIAL RONSY LTDA. e JOÃO DAMASCENO postularam pela juntada aos autos dos comprovantes de depósito judicial dos honorários periciais, às fls. 309/310 e 319, conforme item 4 da determinação de fls. 286/290.

No caso, devidamente intimado da nomeação, bem como para dar início a produção da prova pericial, o perito nomeado manteve-se inerte, sem apresentar qualquer justificativa pelo não cumprimento de sua obrigação, deixando transcorrer o prazo, sem realizar a perícia, conforme certidões de fl. 335, 339, 344.

Ainda, determinada sua intimação pessoal, restou certificado à fl. 360 que não fora intimado, em virtude de não ter sido localizado no endereço indicado no mandado, e consta que, em consulta ao Sistema SAJ/TJAC, constatou-se que no ano de 2023, o Engº.Tadeu foi intimado na Sede do DERACRE (local de trabalho), localizado em Rio Branco - AC.

As partes, manifestaram-se, às fls. 365 e 366, e diante da desídia do referido profissional, requer seja determinada a nomeação de outro profissional da área, podendo este Juízo utilizar um dos profissionais/engenheiros civis cadastrados no banco de dados do TJAC e/ou oficial o Conselho Federal de Engenharia para indicar um profissional. 2.1.

Considerando as certidões de fls. 335, 339, 344 e 360 e diante da desídia do referido profissional, que não deu início a produção da prova pericial, bem como sequer apresentar justificativa pelo não cumprimento de sua obrigação, em atenção ao princípio da busca da verdade real, REVOGO a nomeação do perito TADEU FERREIRA CASTELO. 3.

Assim, em atenção ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, acolho o pedido das partes e NOMEIO perito (a) Engenheiro (a) Civil, a ser sorteado (a) pelo sistema CPTEC e, após cadastro, deve ser notificado (a), por qualquer meio legal, a fim de, no prazo de 20 (vinte) dias, após transcurso do prazo para as partes se manifestarem, nos termos do art. 465, §1º, do CPC, realizar a avaliação do imóvel urbano objeto do litigio, localizado na Rua Assis Brasil, s/n, 2ª casa do lado direito, Bairro da Liberdade, no município de Epitaciolândia/AC. 3.1.

Determino a intimação do perito (a) nomeado (a) no CPTEC, por qualquer meio legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita a nomeação, devendo informar se aceita os honorários periciais fixados e devidamente depositados em juízo, na quantia de R$ 2.262,00 (dois mil duzentos e sessenta e dois reais). 3.2.

Concordando com a nomeação e sem oposição das partes, intime-se o(a) perito(a) para presentar a data para ter início a produção da prova pericial, devendo observar os quesitos apresentados pelas partes (fls. 297/300; 301/303 e 311/312) e pelo Juízo (fls. 288); procedendo-se, em seguida, à intimação das partes, conforme exigência do art. 474 do Código de Processo Civil, devendo o laudo pericial ser apresentado nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o Sr.

Perito ser cientificado deste prazo (art. 477 do CPC). 3.3.

Ainda, designada a data da perícia, intimem-se os assistentes técnicos indicados pela parte demandada, por meio do patrono constituído (fl. 297/300). 4.

Com a juntada do Laudo Pericial, as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme disposição do art. 477, §1º, do Código de Processo Civil. 5.

Conseguinte, com manifestação das partes, voltem os autos conclusos para deliberações quanto à audiência de instrução e julgamento. 6.

Notifique-se o perito anteriormente nomeado quanto à revogação. 7.

Ademais, abra-se vista ao Ministério Público para averiguação quanto ao cometimento do crime de desobediência, em relação ao perito TADEU FERREIRA CASTELO, sem prejuízo da utilização de medidas coercitivas mais enérgicas e efetivas para garantia da autoridade das decisões proferidas pelo Juízo.

Encaminhem-se os autos à CEPRE para cumprimento e providências. Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 07:42

Expedida/Certificada
13/06/2025 10:20

Expedida/Certificada
12/06/2025 08:03

Mero expediente
10/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 07:50

Expedição de Mandado.
26/03/2025 21:25

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:30

Outras Decisões
13/12/2024 15:56

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 08:37

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
29/10/2024 09:40

Expedida/Certificada
29/10/2024 00:27

Ato ordinatório
15/10/2024 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 12:33

Juntada de Mandado
09/10/2024 09:25

Expedição de Mandado.
08/10/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 08:00

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
19/09/2024 09:02

Expedida/Certificada
17/09/2024 12:50

Outras Decisões
25/06/2024 08:13

Conclusos para decisão
25/06/2024 08:13

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:01

Expedição de Mandado.
30/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:28

Expedição de Certidão.
22/03/2023 10:25

Expedição de Certidão.
24/02/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 09:15

Expedição de Mandado.
01/02/2023 09:13

Recebidos os autos
01/02/2023 09:13

Mero expediente
21/09/2022 11:46

Conclusos para despacho
19/07/2022 09:27

Expedição de Certidão.
02/06/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 10:14

Expedição de Mandado.
21/03/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 12:19

Juntada de Ofício
21/03/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 11:54

Expedição de Certidão.
16/03/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 08:47

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.
09/03/2022 13:10

Expedida/Certificada
04/03/2022 08:38

Recebidos os autos
04/03/2022 08:38

Mero expediente
16/09/2021 14:15

Conclusos para despacho
31/08/2021 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 15:20

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.
20/08/2021 07:15

Expedida/Certificada
20/08/2021 07:14

Ato ordinatório
20/08/2021 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 10:53

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 14:55

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.
22/07/2021 10:08

Expedição de Mandado.
21/07/2021 11:13

Expedida/Certificada
14/07/2021 13:38

Recebidos os autos
14/07/2021 13:38

Decisão de Saneamento e Organização
26/03/2021 19:59

Conclusos para decisão
25/03/2021 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 18:34

Publicado ato_publicado em 02/03/2021.
01/03/2021 13:15

Expedida/Certificada
25/02/2021 13:47

Recebidos os autos
25/02/2021 13:47

Mero expediente
11/11/2020 10:06

Conclusos para despacho
09/11/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 15:54

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 15:53

Juntada de Aviso de Recebimento
15/10/2020 08:20

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.
13/10/2020 16:10

Expedida/Certificada
13/10/2020 16:09

Ato ordinatório
13/10/2020 16:06

Expedição de Certidão.
13/10/2020 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 14:48

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 15:44

Recebidos os autos
07/07/2020 15:44

deferimento
03/06/2020 11:19

Conclusos para despacho
13/05/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
12/05/2020 14:14

Publicado ato_publicado em 12/05/2020.
11/05/2020 14:19

Expedida/Certificada
15/04/2020 22:22

Recebidos os autos
15/04/2020 22:22

Mero expediente
13/02/2020 14:37

Conclusos para despacho
13/12/2019 09:35

Expedição de Certidão.
01/11/2019 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 16:29

Expedição de Certidão.
25/10/2019 16:26

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 11:30

Expedição de Certidão.
22/10/2019 11:26

Expedição de Mandado.
17/10/2019 07:47

Publicado ato_publicado em 17/10/2019.
16/10/2019 09:19

Expedida/Certificada
14/10/2019 16:16

Recebidos os autos
14/10/2019 16:16

Outras Decisões
13/06/2019 15:38

Conclusos para despacho
13/06/2019 15:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2019 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 14:38

Juntada de Outros documentos
29/03/2019 08:35

Publicado ato_publicado em 29/03/2019.
28/03/2019 14:14

Expedida/Certificada
28/03/2019 11:52

Recebidos os autos
28/03/2019 11:51

Mero expediente
24/01/2019 09:29

Conclusos para despacho
26/11/2018 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018 14:06

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.
30/10/2018 09:19

Expedida/Certificada
30/10/2018 09:19

Ato ordinatório
15/10/2018 10:35

Expedição de Certidão.
15/10/2018 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018 09:28

Outras Decisões
24/09/2018 16:29

Expedição de Certidão.
24/09/2018 16:29

Juntada de Outros documentos
10/09/2018 14:28

Publicado ato_publicado em 10/09/2018.
05/09/2018 08:46

Expedição de Mandado.
04/09/2018 16:19

Expedida/Certificada
04/09/2018 16:14

Expedição de Certidão.
04/09/2018 09:22

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2018 10:00:00, Vara Única - Cível.
29/08/2018 18:27

Recebidos os autos
29/08/2018 18:27

Outras Decisões
13/06/2018 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2018 10:28

Conclusos para despacho
30/05/2018 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2018 08:29

Publicado ato_publicado em 10/05/2018.
09/05/2018 11:58

Expedida/Certificada
07/05/2018 16:46

Mero expediente
28/02/2018 14:59

Conclusos para despacho
19/02/2018 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2018

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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