19/06/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULA YARA BRAGA DE CARLI (OAB 3434/AC), ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC) - Processo 0000855-33.2023.8.01.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Difamação - ACUSADO: B1Silvano DecarliB0 - Posto isto, nos termos do art. 38 do Código de Processo Penal, combinado com o art. 107, IV, do Código Penal, DECLARO extinta a punibilidade de Silvano Decarli e determino o consequente arquivamento do feito, em virtude de ter ocorrido a decadência do direito de queixa por parte da ofendida.

Sem custas.

Dispenso ciência ao Ministério Público, pois acolhido o parecer de p. 79.

Intime-se a querelante pelo defensor constituído nos autos.

Nos termos do Enunciado 105 do FONAJE, deixo de determinar a intimação do autor do fato.

Após, o trânsito em julgado, arquive-se.
18/06/2025 07:48

Expedida/Certificada
04/06/2025 17:01

Recebidos os autos
04/06/2025 17:01

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
28/05/2025 12:58

Conclusos para julgamento
28/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 05:27

Juntada de Petição de petição inicial
18/04/2025 00:16

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:58

Ato ordinatório
07/04/2025 10:47

Entrega de Documento
04/04/2025 16:35

Recebidos os autos
04/04/2025 16:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/02/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 19:22

Conclusos para julgamento
21/02/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 08:08

Expedição de Mandado.
29/01/2025 16:57

Recebidos os autos
29/01/2025 16:57

Recebida a queixa
29/01/2025 00:00

Evoluída a classe de 10944 para 10943
16/12/2024 11:42

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 13:54

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:21

Juntada de Petição de petição inicial
08/11/2024 00:03

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:45

Ato ordinatório
28/10/2024 15:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/07/2024 10:51

Conclusos para julgamento
23/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:35

Mero expediente
29/05/2024 12:15

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 09:00:00, Vara Criminal - Juizado Especial.
29/05/2024 07:11

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 09:11

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:00

Expedição de Mandado.
09/05/2024 08:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 10:00:00, Vara Criminal - Juizado Especial.
08/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição inicial
27/04/2024 00:29

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:02

Ato ordinatório
10/04/2024 08:33

Mero expediente
01/04/2024 10:39

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 07:31

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:08

Expedição de Mandado.
04/03/2024 11:45

Expedição de Mandado.
04/03/2024 11:17

Mero expediente
16/02/2024 07:08

Conclusos para despacho
16/02/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:41

Juntada de Petição de petição inicial
14/12/2023 12:10

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:59

Ato ordinatório
14/12/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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