21/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO LAMEIRA ITANI (OAB 4197/AC), ADV: ALBERTO BARDAWIL NETO (OAB 3222/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0703185-14.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RECLAMANTE: B1Tatiana de CamposB0 - RECLAMADA: B1Talita Maciel da SilvaB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95 e nos arts. 138, 148 e 171, II, do Código Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, e DECLARO, DE OFÍCIO, A NULIDADE DO CONTRATO de compromisso particular de compra e venda firmado entre as partes, por vício de consentimento.

Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 144-146).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
18/07/2025 12:16

Expedida/Certificada
17/07/2025 12:33

Julgado improcedente o pedido
17/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:06

Conclusos para julgamento
26/06/2025 10:49

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2025 13:43

Infrutífera
24/06/2025 09:11

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 07:38

Juntada de Mandado
17/06/2025 12:03

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO BARDAWIL NETO (OAB 3222/AC), ADV: BRUNO LAMEIRA ITANI (OAB 4197/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0703185-14.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RECLAMANTE: B1Tatiana de CamposB0 - RECLAMADA: B1Talita Maciel da SilvaB0 - VISTOS e mais Defiro a pretensão da parte ré (fls. 46-47) e, assim, sem prejuízo do comparecimento espontâneo, ordeno a intimação da testemunha arrolada para comparecer à audiência designada (fls. 41).

Após, aguarde-se a audiência designada e, por fim, atualize-se o cadastro das partes (fls. 48).

Cumpra-se.
16/06/2025 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2025 12:16

Expedida/Certificada
16/06/2025 09:42

Expedição de Mandado.
13/06/2025 08:02

Recebidos os autos
13/06/2025 08:02

Mero expediente
10/06/2025 09:04

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 09:00

Juntada de Mandado
10/06/2025 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:47

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
21/05/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 10:27

Expedida/Certificada
19/05/2025 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2025 11:36

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:17

Ato ordinatório
13/05/2025 13:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
13/05/2025 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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