22/08/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 08:15

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO CEZAR DA SILVA FREIRE (OAB 6346/AC), ADV: DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC) - Processo 0703978-50.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Luenildo Fiesca FerreiraB0 - PROPRIETÁRIO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Decisão leiga fls. 85/87: ...ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC) e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito da causa com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, pelo que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Decisão sujeita á homologação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. / Sentença fls. 88: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 85/87).

P.R.I.A.
21/08/2025 06:07

Expedida/Certificada
18/08/2025 12:31

Recebidos os autos
18/08/2025 12:31

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:28

Conclusos para julgamento
09/07/2025 09:24

Infrutífera
08/07/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 11:09

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO CEZAR DA SILVA FREIRE (OAB 6346/AC) - Processo 0703978-50.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Luenildo Fiesca FerreiraB0 - PROPRIETÁRIO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Decisão fls. 16: VISTOS e mais Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), a pretensão da parte autora de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (fl. 10), pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial e hipossuficiente (s.l.) a parte autora e, assim, inverto o ônus da prova a seu favor para facilitação da defesa de seus direitos.

Designe-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se as partes com as legais advertências.

Cite-se a parte reclamada e intimem-se.

Cumpra-se.
17/06/2025 11:35

Expedida/Certificada
17/06/2025 11:35

Expedida/Certificada
11/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:24

Ato ordinatório
11/06/2025 07:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 07:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
10/06/2025 12:21

Recebidos os autos
10/06/2025 12:21

Decisão de Saneamento e Organização
10/06/2025 08:02

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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