TJAC - 0703668-67.2019.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 01:27
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 20:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/06/2025 05:34
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
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18/06/2025 00:00
Intimação
ADV: SILES KEEGAN CAVALCANTE FREITAS (OAB 2714/AC), ADV: ITALO GUILHERME ROJAS XIMENES (OAB 5257/AC) - Processo 0703668-67.2019.8.01.0001 - Monitória - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTOR: B1Manejadora Reflorestadora e Madeireira Feijó Imp. e Exp.
Ltda.B0 - RÉU: B1Serviço de Agua e Esgoto do Estado do Acre SANEACREB0 - Pelo exposto, declaro o reconhecimento parcial do pedido pelo DEPASA referente ao valor de R$ 193.364,10, bem como reconheço o excesso no valor R$ 70.943,18, julgando extinto o feito com resolução de mérito.
Em vista da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de honorários de 10% sobre a parte em que tenha sucumbido, consoante as regras do art. 85, § 3º, II c/c artigo 86 ambos do CPC, atendidos o grau do zelo profissional, a natureza, a importância da causa e o trabalho realizado, destacando-se o julgamento antecipado do mérito.
Condeno o réu à restituição das custas processuais proporcionais adiantadas pela parte autora.
Isenta de custas a Fazenda Pública (art. 2º, I da Lei estadual nº 1.422/01).
Sentença não sujeita a reexame necessário em razão do valor da condenação (CPC, art. 496, § 3º, II).
Intimem-se. -
17/06/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 11:43
Expedida/Certificada
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16/06/2025 23:06
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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28/02/2025 11:36
Conclusos para julgamento
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28/02/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 10:28
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 09:40
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 10:46
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 10:39
Expedição de Certidão.
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08/06/2023 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2023 01:14
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 15:04
Publicado ato_publicado em 12/05/2023.
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10/05/2023 13:31
Expedida/Certificada
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09/05/2023 14:06
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 12:56
Ato ordinatório
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09/05/2023 12:53
Juntada de Ofício
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09/05/2023 12:43
Expedição de Certidão.
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07/12/2022 13:05
Mero expediente
-
17/05/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 07:41
Expedição de Certidão.
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09/05/2022 17:30
Publicado ato_publicado em 09/05/2022.
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06/05/2022 19:34
Expedição de Certidão.
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06/05/2022 12:01
Expedida/Certificada
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05/05/2022 22:17
Expedição de precatório/rpv
-
05/04/2022 13:30
Expedição de Mandado.
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02/10/2021 14:25
Conclusos para decisão
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20/08/2020 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2020 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2020 07:44
Expedição de Certidão.
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17/07/2020 04:09
Republicado ato_publicado em 17/07/2020.
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16/07/2020 18:59
Expedição de Certidão.
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14/07/2020 18:05
Expedida/Certificada
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14/07/2020 09:53
Mero expediente
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12/11/2019 16:50
Conclusos para decisão
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24/07/2019 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2019 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2019 14:59
Expedição de Certidão.
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17/06/2019 14:59
Juntada de Outros documentos
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14/06/2019 00:40
Expedição de Certidão.
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03/06/2019 16:49
Expedição de Mandado.
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24/04/2019 09:14
Juntada de Outros documentos
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22/04/2019 09:26
Recebidos os autos
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22/04/2019 09:26
Remetidos os autos da Contadoria
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22/04/2019 09:26
Juntada de Outros documentos
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22/04/2019 09:24
Realizado cálculo de custas
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22/04/2019 09:24
Realizado cálculo de custas
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22/04/2019 09:24
Realizado cálculo de custas
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17/04/2019 11:55
Publicado ato_publicado em 17/04/2019.
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15/04/2019 17:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
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15/04/2019 16:59
Expedição de Certidão.
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15/04/2019 15:48
Expedida/Certificada
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15/04/2019 13:06
Outras Decisões
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08/04/2019 08:47
Conclusos para despacho
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08/04/2019 07:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2019
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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