18/07/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:07

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 08:45

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUDMYLA BÁRBARA SODER MACHADO (OAB 6105/AC) - Processo 0700182-89.2024.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% - RECLAMANTE: B1Adriana da Silva RamosB0 - RECLAMADO: B1Solimões Transportes de Passageiros e Cargas LtdaB0 - B1Eumais Multiserviços LtdaB0 - Portanto, declaro extinta a execução nos termos do § 4º, Art. 53 da Lei n. 9099/05.
17/07/2025 09:32

Expedida/Certificada
17/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
14/07/2025 05:51

Expedida/Certificada
11/07/2025 19:16

Recebidos os autos
11/07/2025 19:16

Inexistência de bens penhoráveis
11/07/2025 07:57

Conclusos para julgamento
11/07/2025 07:54

Expedição de Certidão.
25/06/2025 07:23

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LUDMYLA BÁRBARA SODER MACHADO (OAB 6105/AC) - Processo 0700182-89.2024.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% - RECLAMANTE: B1Adriana da Silva RamosB0 - RECLAMADO: B1Solimões Transportes de Passageiros e Cargas LtdaB0 - B1Eumais Multiserviços LtdaB0 - Entendo que o pedido deve ser indeferido porquanto não demonstrada a probabilidade do direito invocado.

Com efeito, malgrado a aparência de que as empresas Eucatur, Eumais Multiserviços e Solimões integrem um mesmo grupo econômico, fato é que a autora não possui título executivo contra a empresa EUCATUR, que, juridicamente, é empresa diversa das rés/executadas Eumais Multiserviços Ltda. e Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda..

São personalidades jurídicas distintas, em que pese a identidade do ramo de atividade e do nome fantasia.

Desse modo, eventual penhora on-line nas contas bancárias da empresa EUCATUR dependeria de prévia decisão acerca da sucessão empresarial, mediante incidente próprio e assegurado o contraditório, não sendo viável que a autora, simplesmente, avance sobre o patrimônio da Eucatur, sob pena de ofensa ao devido processo legal.

Por essas razões, INDEFIRO o pedido retro de penhora on-line, uma vez que o CNPJ informado refere-se a empresa EUCATUR, que não é parte no presente feito.

Em conseguinte, intime-se a parte credora, por meio da patrona constituída, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento da Execução, indicando bens passíveis de execução.

Intimem-se.

Providências de estilo pela CEPRE.

Cumpra-se.
24/06/2025 09:24

Expedida/Certificada
23/06/2025 18:38

Recebidos os autos
23/06/2025 18:38

Indeferimento
30/05/2025 12:02

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 21:18

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 07:46

Juntada de Aviso de Recebimento
27/02/2025 07:43

Juntada de Aviso de Recebimento
26/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:53

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
08/01/2025 12:53

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
01/11/2024 13:19

Expedição de Carta.
01/11/2024 13:17

Expedição de Carta.
29/10/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:06

Recebidos os autos
23/10/2024 10:06

Mero expediente
23/10/2024 08:01

Conclusos para despacho
23/10/2024 07:54

Processo Reativado
23/10/2024 07:53

Evoluída a classe de 436 para 156
23/10/2024 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:01

Transitado em Julgado em 10/10/2024
07/10/2024 11:24

Recebidos os autos
07/10/2024 11:24

Mero expediente
04/10/2024 12:30

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
04/10/2024 12:18

Juntada de Aviso de Recebimento
02/10/2024 07:59

Conclusos para despacho
02/10/2024 07:59

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:39

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
13/09/2024 10:33

Juntada de Aviso de Recebimento
15/08/2024 11:34

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
13/08/2024 17:35

Expedição de Carta.
13/08/2024 17:34

Expedição de Carta.
13/08/2024 17:31

Expedida/Certificada
09/08/2024 11:40

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 09:17

Infrutífera
25/07/2024 08:25

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
25/07/2024 08:22

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
25/07/2024 08:14

Juntada de Aviso de Recebimento
25/07/2024 08:14

Juntada de Aviso de Recebimento
11/06/2024 11:35

Juntada de Aviso de Recebimento
06/06/2024 08:58

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
04/06/2024 09:47

Expedida/Certificada
04/06/2024 09:47

Ato ordinatório
04/06/2024 09:41

Expedição de Carta.
04/06/2024 09:39

Expedição de Carta.
04/06/2024 09:37

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 09:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 08:00:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
24/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:06

Mero expediente
15/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:39

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
15/05/2024 10:39

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
22/04/2024 08:33

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
18/04/2024 12:05

Expedida/Certificada
18/04/2024 12:04

Ato ordinatório
18/04/2024 12:02

Expedição de Carta.
18/04/2024 11:59

Expedição de Carta.
18/04/2024 11:57

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 13:00:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
16/04/2024 08:36

Recebidos os autos
16/04/2024 08:36

Mero expediente
11/03/2024 10:00

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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