23/06/2025 10:32

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
19/06/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA (OAB 16805/MS) - Processo 0702796-29.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Katiane Fernandes LinsB0 - RECLAMADO: B1Azul Linhas AéreasB0 e outro - Decisão leiga fls. 48/49: ...Isso posto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), título de danos morais, corrigida monetariamente pelo INPC a partir do arbitramento, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso (24/01/2025) e Julgo resolvido o processo com apreciação do mérito (art. 487, I, do CPC).

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada. / Sentença fls. 50: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (pp. 48-49).

Ressalto que o valor da condenação fixado deverá ser corrigido monetariamente (IPCA) a partir dessa data de arbitramento e acrescidos de juros pela taxa SELIC, decotado o IPCA, a contar da citação (23/05/2025).

No mais, persiste a decisão leiga.

P.R.I.A.
18/06/2025 11:14

Expedida/Certificada
17/06/2025 08:22

Recebidos os autos
17/06/2025 08:22

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:42

Conclusos para julgamento
03/06/2025 12:42

Infrutífera
23/05/2025 06:59

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:57

Expedida/Certificada
19/05/2025 09:57

Expedida/Certificada
19/05/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 08:42

Expedida/Certificada
16/05/2025 08:42

Expedida/Certificada
12/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:58

Expedida/Certificada
12/05/2025 08:58

Expedida/Certificada
25/04/2025 13:41

Ato ordinatório
25/04/2025 12:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 12:00:00, 1º Juizado Especial Cível.
24/04/2025 14:48

Recebidos os autos
24/04/2025 14:48

Decisão de Saneamento e Organização
24/04/2025 07:51

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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