30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 5061/AC) - Processo 0001809-34.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - RECLAMADO: B1Uber do Braswil Tecnologia Ltda (uber)B0 - ATO ORDINATÓRIO: "Dá a parte reclamada/recorrida por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015."
18/07/2025 09:01

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELIAS CIDRAL (OAB 9689/SC) - Processo 0001809-34.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - RECLAMANTE: B1Valeria Assis de LimaB0 - RECLAMADO: B1Uber do Braswil Tecnologia Ltda (uber)B0 - Decisão fls. 117: Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação da parte recorrente/reclamante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Intimem-se.
17/07/2025 06:16

Expedida/Certificada
11/07/2025 06:09

Expedida/Certificada
11/07/2025 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 08:47

Recebidos os autos
09/07/2025 08:47

Outras Decisões
08/07/2025 12:26

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 08:15

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:32

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
19/06/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 5061/AC) - Processo 0001809-34.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - RECLAMANTE: B1Valeria Assis de LimaB0 - RECLAMADO: B1Uber do Braswil Tecnologia Ltda (uber)B0 - Decisão leiga fls. 93/95: ...Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e nos termos da Lei nº 9.099/95, DECIDO por: 1) CONCEDER à reclamante os benefícios da justiça gratuita. 2) DECLARAR CUMPRIDA a obrigação de fazer referente à reativação da conta, pela perda superveniente do objeto. 3) JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais e morais.

Sem custas e honorários , nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Decisão será submetida a homologação. / Sentença fls. 96: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 93-95), contudo, faço excluir a concessão da gratuidade, já que deixo para analisa-la no caso de interposição de recurso.

No mais persiste a decisão leiga.

P.R.I.A.
18/06/2025 11:14

Expedida/Certificada
17/06/2025 08:21

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:01

Conclusos para julgamento
12/06/2025 08:32

Infrutífera
11/06/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:21

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 02:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 02:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:50

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:34

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:07

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:05

Ato ordinatório
14/05/2025 13:59

Ato ordinatório
14/05/2025 13:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 07:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
14/05/2025 08:30

Recebidos os autos
14/05/2025 08:30

Decisão de Saneamento e Organização
13/05/2025 13:02

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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