27/06/2025 07:49

Juntada de Informações
27/06/2025 06:53

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001279-29.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Impetrante: Cláudia de Freitas Aguirre - Final de Decisão de fls. 447/448: "... 3.

Com esses registros, em juízo de cognição sumária e breve, próprio desse momento processual, indefiro a liminar; vindas as Informações Oficiais a serem prestadas pela Autoridade Judiciária Coatora, que melhor deve esclarecer o argumento de duplicidades de mandado de prisão, e ouvido o Ministério Público, dirá melhor a Colenda Câmara Criminal deste Tribunal. 4.

Requisitem-se Informações da Autoridade Coatora apontada, que deverá prestá-las no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (art. 662, do Código de Processo Penal). 5.

Vindas as informações, ou findo o prazo para prestá-las, à Procuradoria-Geral da Justiça, para manifestação, no prazo regimental de 2 (dois) dias, uma vez que o Paciente está preso (artigo 273 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça). 6. À Secretaria Judiciária deste Tribunal - SEJUD, por meio de sua Subsecretaria de Gestão de Feitos - SUGEF, para redistribuição do presente Habeas Corpus à Colenda Câmara Criminal, o mais breve possível. 7.

Intime-se a parte Impetrante, encaminhando-lhe cópia da presente Decisão.

Des.

Lois Arruda". - Magistrado(a) - Advs: Cláudia de Freitas Aguirre (OAB: 261887/SP) - Via Verde
26/06/2025 07:20

Expedição de Certidão.
26/06/2025 06:48

Ato ordinatório
26/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001279-29.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Impetrante: Cláudia de Freitas Aguirre - - Decisão - Liminar HC - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Cláudia de Freitas Aguirre (OAB: 261887/SP) - Via Verde
25/06/2025 08:43

Juntada de Informações
24/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
24/06/2025 09:33

Transferência de Processo - Saída
24/06/2025 09:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
23/06/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
21/06/2025 19:34

Não Concedida a Medida Liminar
21/06/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
21/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 14:44

Distribuído por prevenção
21/06/2025 14:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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