TJAC - 0700479-91.2018.8.01.0009
1ª instância - Vara Civel de Senador Guiomard
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 05:31
Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 4032/AC) - Processo 0700479-91.2018.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - IMPUGNANTE: B1Marcos Moreira de OliveiraB0 - S E N T E N Ç A MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA ajuizou AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em face de LEANDRO LIMA DO VALLE, nos autos qualificados.
Após a intimação da parte demandada foi designada audiência de conciliação, sendo que as partes entabularam um acordo, estabelecendo que a parte demandada reconhece a dívida no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais) que tem com o credor, e a pagará em 80 parcelas de R$150,00 (cento e cinquenta reais), a partir de 05/08/2025, com vencimento todo dia 05 de cada mês, mediante depósito/transferência/pix na conta da parte reclamante: Banco do Brasil S/A, Agência 2358-2, Conta Corrente n. 36.771-0, Chave PIX CPF *70.***.*47-00; e, o atraso no pagamento ensejará uma multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito pendente, mais a correção monetária pelo INPC. É o relatório.
Passo a decidir.
No caso em análise, verifico que os acordantes respeitaram as normas jurídicas, estando perfeitamente resguardados os interesses das partes.
Não há qualquer vício ou óbice que possa inquinar de nulidade a pretensão ora em exame.
Ademais, a autocomposição da lide, por intermédio da transação, é medida não só admitida, mas também estimulada pelo ordenamento jurídico pátrio, por se constituir em mecanismo mais satisfatório ao desate do conflito sociológico subjacente à lide processual.
Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, a convenção firmada pelos requerentes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, a teor do art. 57, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c arts. 840 e ss., do CC/2002, e 449, do CPC.
Via de efeito, julgo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b". do NCPC.
Isento os acordantes das custas processuais, nos termos do art. 11, I, da Lei Estadual n.º 1.422/01.
Manifesta é a ausência de interesse recursal, desde já, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, após o cumprimento das determinações acima, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Senador Guiomard-(AC), 27 de junho de 2025.
Romário Divino Faria Juiz de Direito -
30/06/2025 13:52
Expedida/Certificada
-
30/06/2025 13:01
Transitado em Julgado em 30/06/2025
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27/06/2025 12:28
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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26/06/2025 13:43
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 12:44
Frutífera
-
25/06/2025 08:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2025 08:28
Juntada de Mandado
-
18/06/2025 09:20
Expedição de Mandado.
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18/06/2025 05:21
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
-
18/06/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 4032/AC) - Processo 0700479-91.2018.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - IMPUGNANTE: B1Marcos Moreira de OliveiraB0 - Fica a parte exequente intimada, para Comparecer à audiência de conciliação, designada para o dia 26/06/2025, às 12:30h, na sala de audiências desta Vara, no endereço abaixo, ou por videoconferência, pelo aplicativo Google Meet, através do link: meet.google.com/gma-mhti-cfv -
17/06/2025 10:15
Expedida/Certificada
-
16/06/2025 13:46
Ato ordinatório
-
16/06/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 08:05
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 12:30:00, Vara Cível.
-
10/06/2025 19:30
deferimento
-
10/06/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 10:51
Processo Reativado
-
10/06/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 09:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
29/01/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 11:52
Mero expediente
-
05/01/2024 13:12
Conclusos para decisão
-
05/01/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
29/12/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 07:07
Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
-
23/11/2023 08:41
Expedida/Certificada
-
21/11/2023 13:56
Mero expediente
-
08/11/2023 12:02
Conclusos para despacho
-
04/11/2023 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 13:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
27/10/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 08:17
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 07:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2023 07:32
Juntada de Mandado
-
03/10/2023 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 08:44
Juntada de Ofício
-
02/10/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 13:33
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 13:30
Expedição de Ofício.
-
26/09/2023 08:28
Expedição de Mandado.
-
20/09/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 12:43
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 12:39
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 08:55
Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
-
12/04/2023 13:42
Expedida/Certificada
-
04/04/2023 22:30
deferimento
-
23/03/2023 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 13:38
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 13:38
Processo Reativado
-
22/03/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 13:17
Execução frustrada
-
25/03/2022 07:28
Publicado ato_publicado em 25/03/2022.
-
24/03/2022 11:46
Expedida/Certificada
-
18/03/2022 15:43
Recebidos os autos
-
18/03/2022 15:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
15/03/2022 18:36
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 18:36
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 08:10
Publicado ato_publicado em 13/12/2021.
-
13/12/2021 08:10
Publicado ato_publicado em 13/12/2021.
-
10/12/2021 10:10
Expedida/Certificada
-
07/12/2021 10:35
Ato ordinatório
-
04/08/2021 21:03
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2021 15:19
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 21:56
Recebidos os autos
-
30/06/2021 21:56
deferimento
-
24/06/2021 22:11
Conclusos para despacho
-
24/06/2021 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 15:01
Publicado ato_publicado em 16/06/2021.
-
16/06/2021 15:01
Publicado ato_publicado em 16/06/2021.
-
14/06/2021 14:42
Expedida/Certificada
-
11/06/2021 13:19
Ato ordinatório
-
01/06/2021 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2021 13:27
Juntada de Mandado
-
25/01/2021 14:01
Expedição de Mandado.
-
07/12/2020 17:02
Ato ordinatório
-
04/11/2020 22:02
Mero expediente
-
03/11/2020 21:48
Conclusos para despacho
-
02/11/2020 12:43
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2020 15:59
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2020 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2020 12:13
Expedida/Certificada
-
14/08/2020 12:13
Expedida/Certificada
-
13/08/2020 15:31
Expedida/Certificada
-
13/08/2020 10:28
Ato ordinatório
-
04/08/2020 18:01
Ato ordinatório
-
04/08/2020 17:56
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 11:12
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 11:12
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2020 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2020 18:10
Expedição de Mandado.
-
01/06/2020 16:15
Publicado ato_publicado em 01/06/2020.
-
01/06/2020 16:15
Publicado ato_publicado em 01/06/2020.
-
29/05/2020 10:03
Expedida/Certificada
-
28/05/2020 13:55
Expedida/Certificada
-
26/05/2020 16:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 241, classe_nova: 156
-
22/05/2020 17:51
Recebidos os autos
-
22/05/2020 17:51
Homologada a Transação
-
22/05/2020 10:43
Conclusos para despacho
-
21/05/2020 17:47
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2020 09:38
Publicado ato_publicado em 27/04/2020.
-
27/04/2020 09:38
Publicado ato_publicado em 27/04/2020.
-
24/04/2020 09:59
Expedida/Certificada
-
23/04/2020 10:01
Expedida/Certificada
-
18/03/2020 17:33
Expedição de Certidão.
-
15/01/2020 10:20
Execução frustrada
-
12/11/2019 08:58
Mero expediente
-
06/11/2019 12:02
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 11:20
Expedição de Certidão.
-
30/10/2019 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2019 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2019 17:34
Expedição de Mandado.
-
04/10/2019 17:51
Recebidos os autos
-
04/10/2019 17:51
Mero expediente
-
18/09/2019 12:04
Conclusos para despacho
-
17/09/2019 15:38
Expedição de Certidão.
-
07/08/2019 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2019 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2019 07:42
Expedição de Certidão.
-
29/07/2019 07:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2019 14:20
Expedição de Mandado.
-
12/07/2019 07:42
Publicado ato_publicado em 12/07/2019.
-
12/07/2019 07:42
Publicado ato_publicado em 12/07/2019.
-
11/07/2019 13:02
Expedida/Certificada
-
11/07/2019 08:01
Expedição de Certidão.
-
10/07/2019 13:33
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2019 11:00:00, Vara Cível.
-
25/06/2019 17:10
Recebidos os autos
-
25/06/2019 17:10
Mero expediente
-
17/05/2019 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2019 10:44
Conclusos para despacho
-
15/05/2019 10:43
Expedição de Certidão.
-
02/05/2019 08:49
Publicado ato_publicado em 02/05/2019.
-
02/05/2019 08:49
Publicado ato_publicado em 02/05/2019.
-
29/04/2019 12:13
Expedida/Certificada
-
26/04/2019 11:09
Expedida/Certificada
-
08/04/2019 15:47
Expedição de Certidão.
-
08/04/2019 15:45
Processo Reativado
-
23/11/2018 08:43
Execução frustrada
-
21/11/2018 08:57
Mero expediente
-
19/11/2018 12:15
Conclusos para despacho
-
14/09/2018 09:37
Execução frustrada
-
13/09/2018 10:54
Recebidos os autos
-
13/09/2018 10:54
Mero expediente
-
13/09/2018 08:26
Conclusos para despacho
-
13/09/2018 08:26
Recebidos os autos
-
12/09/2018 07:19
Conclusos para julgamento
-
12/09/2018 07:18
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2018 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2018 11:38
Expedição de Certidão.
-
03/09/2018 11:37
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2018 09:09
Publicado ato_publicado em 31/07/2018.
-
31/07/2018 09:09
Publicado ato_publicado em 31/07/2018.
-
30/07/2018 17:28
Expedição de Mandado.
-
30/07/2018 11:52
Expedida/Certificada
-
30/07/2018 11:44
Expedida/Certificada
-
30/07/2018 11:09
Expedição de Certidão.
-
30/07/2018 08:27
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2018 09:00:00, Vara Cível.
-
11/07/2018 09:15
Mero expediente
-
04/07/2018 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2018
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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