TJAC - 0800744-96.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ILDEFONSO DE SOUSA MENEZES

CPF *06.***.*33-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 08:13

    Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

  • 25/06/2025 05:34

    Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800744-96.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas (art. 39, LEF) nem honorários.

    Sentença não sujeita a reexame necessário (Art. 496, § 4º, II, CPC).

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

  • 24/06/2025 11:40

    Expedida/Certificada

  • 24/06/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 19:14

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 19:14

    Declarada decadência ou prescrição

  • 16/06/2025 08:36

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 09:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/08/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 05:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 12:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/03/2023 08:31

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 08:31

    Mero expediente

  • 13/03/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 17:13

    Arquivado Provisoramente

  • 12/09/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 09:22

    Expedida/Certificada

  • 22/07/2021 11:15

    Expedida/Certificada

  • 16/07/2021 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 12:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/05/2021 08:12

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 09:47

    Ato ordinatório

  • 28/12/2020 12:21

    Ato ordinatório

  • 28/12/2020 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2020 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 23:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 06:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2020 09:23

    Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

  • 11/02/2020 14:54

    Expedida/Certificada

  • 19/11/2019 08:08

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 08:07

    Mero expediente

  • 19/06/2019 13:14

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 12:56

    Publicado ato_publicado em 27/05/2019.

  • 24/05/2019 14:08

    Expedida/Certificada

  • 29/03/2019 09:59

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 09:59

    Mero expediente

  • 07/11/2018 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2018 13:36

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2018 08:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 09/07/2018 09:37

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2018 07:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 10:21

    Publicado ato_publicado em 14/06/2018.

  • 13/06/2018 14:47

    Expedida/Certificada

  • 13/06/2018 13:12

    Ato ordinatório

  • 12/06/2018 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2018 10:07

    Publicado ato_publicado em 29/01/2018.

  • 26/01/2018 09:54

    Expedida/Certificada

  • 09/11/2017 10:22

    Apensado ao processo

  • 01/11/2017 11:48

    Recebidos os autos

  • 01/11/2017 11:48

    Outras Decisões

  • 15/08/2017 10:35

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2017 11:25

    Recebidos os autos

  • 01/08/2017 11:25

    Outras Decisões

  • 25/07/2017 14:40

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2017 09:07

    Publicado ato_publicado em 12/07/2017.

  • 11/07/2017 14:15

    Expedida/Certificada

  • 11/07/2017 13:02

    Ato ordinatório

  • 11/07/2017 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2017 07:34

    Recebidos os autos

  • 29/05/2017 07:34

    Mero expediente

  • 26/05/2017 08:01

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 12:03

    Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

  • 24/05/2017 08:20

    Expedida/Certificada

  • 16/03/2017 08:56

    Recebidos os autos

  • 16/03/2017 08:56

    Mero expediente

  • 15/12/2016 17:48

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 17:48

    Recebidos os autos

  • 07/12/2016 08:56

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2016 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2016 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2016 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2016 08:55

    Mero expediente

  • 11/04/2016 08:11

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2016 13:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2016

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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