19/06/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: KEILA MARIA DA SILVA MELO (OAB 5022/AC) - Processo 0803940-74.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Maria das Graças Mota MonteiroB0 - A parte autora Município de Rio Branco ajuizou ação de execução contra Maria das Graças Mota Monteiro, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.

Sobreveio aos autos a comunicação do pagamento da dívida com o respectivo pedido de extinção do feito, formulado por Município de Rio Branco.

DECIDO.

A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC.

Ante o exposto, DECLARO extinta a execução.

Nos termos do art. 1º, §4º, da Lei Estadual n.º 1.422/01, após o trânsito em julgado, certifique-se, e, em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventuais taxas pendentes de recolhimento.

Após, intime-se a parte devedora, para o pagamento em 30 dias, preferencialmente por meios eletrônicos, certificando-se, ou no endereço indicado nos autos, ou por seu patrono constituído nos autos.

Infrutíferas, por oficial de justiça, conforme o art. 275 do NCPC.

Ainda sem êxito, por edital.

Escoado o prazo sem pagamento, expeça-se certidão de crédito judicial (código 153/SAJ), nos termos da IN nº 4/2016 do TJAC e comunique-se à Diretoria de Finanças e Informação de Custo - DIFIC para realizar o procedimentos de cobrança.

Ocorrendo a quitação voluntária das custas ou esgotadas tais medidas, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se as partes.
18/06/2025 13:56

Expedida/Certificada
10/06/2025 06:47

Recebidos os autos
10/06/2025 06:47

Remetidos os autos da Contadoria
10/06/2025 06:45

Realizado cálculo de custas
03/06/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:52

Realizado cálculo de custas
02/06/2025 09:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2025 09:55

Transitado em Julgado em 02/06/2025
15/04/2025 05:22

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 08:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 20:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 15:18

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição inicial
14/09/2024 00:29

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:33

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:27

Mero expediente
16/08/2024 14:46

Conclusos para decisão
24/06/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:01

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
16/06/2024 01:25

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:52

Expedida/Certificada
06/06/2024 13:20

Mero expediente
05/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:11

Ato ordinatório
27/11/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:25

Juntada de Ofício
18/04/2023 12:00

Expedição de Ofício.
21/03/2022 22:42

Expedição de Certidão.
03/02/2022 09:19

Mero expediente
20/11/2021 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 09:39

Conclusos para decisão
10/11/2021 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 11:01

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.
26/10/2021 19:28

Expedição de Certidão.
26/10/2021 13:22

Expedida/Certificada
26/10/2021 07:59

Somente Publicar
15/10/2021 13:55

Mero expediente
13/10/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 10:22

Conclusos para decisão
13/10/2021 10:21

Expedição de Certidão.
06/10/2021 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 19:26

Mero expediente
19/04/2021 22:07

Expedição de Certidão.
16/04/2021 15:25

Conclusos para decisão
17/11/2020 20:00

Expedição de Certidão.
17/11/2020 15:38

Ato ordinatório
16/11/2020 20:11

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 15:30

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 19:22

Expedição de Certidão.
25/08/2020 15:03

Ato ordinatório
17/04/2020 09:58

Bloqueio/penhora on line
26/03/2020 16:06

Conclusos para decisão
23/03/2020 15:24

Expedição de Certidão.
20/12/2019 00:00

Juntada de Aviso de Recebimento
11/12/2019 17:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 08:30

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 08:28

Juntada de Outros documentos
20/08/2019 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 08:59

Publicado ato_publicado em 01/08/2019.
31/07/2019 15:43

Expedida/Certificada
30/07/2019 13:29

Somente Publicar
30/07/2019 13:28

Ato ordinatório
30/07/2019 13:23

Expedição de Certidão.
17/04/2019 12:09

Expedição de Mandado.
12/12/2018 13:03

Juntada de Outros documentos
12/12/2018 13:01

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 14:55

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 13:24

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 13:21

Expedição de Certidão.
29/10/2018 09:27

Juntada de Outros documentos
18/10/2018 09:47

Juntada de Outros documentos
17/10/2018 15:02

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 08:39

Expedição de Mandado.
09/08/2018 11:31

Publicado ato_publicado em 09/08/2018.
08/08/2018 15:34

Expedida/Certificada
07/08/2018 12:29

Somente Publicar
22/07/2018 16:25

Mero expediente
18/04/2018 11:21

Conclusos para despacho
16/04/2018 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 08:16

Publicado ato_publicado em 11/04/2018.
10/04/2018 14:52

Expedida/Certificada
10/04/2018 13:44

Juntada de Outros documentos
10/04/2018 12:28

Somente Publicar
10/04/2018 12:28

Ato ordinatório
06/04/2018 08:49

Juntada de Outros documentos
16/01/2018 17:41

Juntada de Outros documentos
21/11/2017 09:28

Publicado ato_publicado em 21/11/2017.
20/11/2017 15:53

Expedida/Certificada
13/11/2017 13:16

Somente Publicar
13/11/2017 13:16

Ato ordinatório
13/11/2017 13:14

Expedição de Certidão.
02/08/2017 11:15

Expedição de Certidão.
18/04/2017 11:41

Expedição de Mandado.
05/04/2017 17:32

Juntada de Outros documentos
28/03/2017 08:54

Publicado ato_publicado em 28/03/2017.
27/03/2017 15:53

Expedida/Certificada
27/03/2017 15:13

Somente Publicar
27/03/2017 15:12

Ato ordinatório
03/01/2017 10:05

Mero expediente
30/11/2016 10:14

Conclusos para despacho
29/11/2016 17:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2016 08:18

Publicado ato_publicado em 17/11/2016.
16/11/2016 15:25

Expedida/Certificada
16/11/2016 09:18

Somente Publicar
31/10/2016 10:04

Mero expediente
26/10/2016 07:54

Conclusos para despacho
26/10/2016 07:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2016

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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