TJAC - 0801783-31.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

GLADSON AUGUSTO SILVA MENEZES

CPF *33.***.*39-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 08:39

    Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 05:23

    Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801783-31.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0022913-23.2010.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - Às pp. 498/500, o credor requereu a expedição de ofício à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, para que faça registrar a indisponibilidade do bem do devedor bem como a penhora do imóvel de matrícula nº 20.030.

    Esclareço que referido pedido havia sido feito às pp. 467/475 e para tanto, juntou a Certidão de inteiro teor do referido bem com data de e 08.06.2021.

    Contudo, a certidão supracitada só é válida por 30 (trinta) dias após a data da emissão, já tendo este Juízo esclarecido tal fato à pág. 476.Embora o Município de Rio Branco tenha juntado certidão atualizada após a decisão acima mencionada, também lhe foi requerido que declinasse o endereço completo do referido imóvel (p. 486) em 01/07/2023, contudo, referida informação somente foi juntada em 04/04/2025, portanto, completamente desatualizada referida certidão e a destempo a informação acerca do endereço.

    Assim, indefiro, por ora, o pedido do exequente, ao passo que concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que junte nova Certidão devidamente atualizada, para fins de apreciação deste juízo.Por fim, decorrido o prazo sem manifestação, determino desde já o retorno dos autos ao arquivo provisório.Intime-se.

  • 25/06/2025 11:31

    Expedida/Certificada

  • 25/06/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 18:17

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 18:17

    Mero expediente

  • 04/04/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 09:46

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 14/01/2025 11:40

    Arquivado Provisoramente

  • 30/09/2024 09:43

    Arquivado Provisoramente

  • 30/09/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 10:09

    Arquivado Provisoramente

  • 06/06/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:36

    Arquivado Provisoramente

  • 01/04/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2024 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 08:10

    Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

  • 24/01/2024 11:18

    Expedida/Certificada

  • 24/01/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 14:58

    Mero expediente

  • 02/10/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 09:51

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/06/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 14:28

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 27/05/2023 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 09:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/01/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 12:55

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 16/01/2023 09:48

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 13/01/2023 09:25

    Expedida/Certificada

  • 12/01/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 11:22

    Expedida/Certificada

  • 22/11/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 11:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/05/2022 07:59

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2022 17:50

    Ato ordinatório

  • 05/03/2022 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2022 17:48

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 11:01

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2021 16:50

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 12/05/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 10:01

    Expedida/Certificada

  • 19/01/2021 13:57

    Expedida/Certificada

  • 18/12/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 15:27

    Mero expediente

  • 08/12/2020 01:31

    Processo Reativado

  • 16/10/2020 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 09:17

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 14:07

    Ato ordinatório

  • 28/05/2020 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2020 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 08:30

    Publicado ato_publicado em 12/07/2019.

  • 11/07/2019 14:35

    Expedida/Certificada

  • 07/05/2019 11:39

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 11:39

    Outras Decisões

  • 06/05/2019 10:55

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 11:41

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 31/07/2018 10:27

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 31/07/2018 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2018 08:56

    Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

  • 05/07/2018 15:00

    Expedida/Certificada

  • 14/06/2018 08:13

    Recebidos os autos

  • 14/06/2018 08:13

    Outras Decisões

  • 08/06/2018 11:34

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2018 08:48

    Apensado ao processo

  • 23/03/2018 17:20

    Arquivado Provisoramente

  • 23/03/2018 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 10:07

    Publicado ato_publicado em 29/01/2018.

  • 26/01/2018 09:54

    Expedida/Certificada

  • 04/12/2017 09:02

    Recebidos os autos

  • 04/12/2017 09:02

    Outras Decisões

  • 28/11/2017 14:10

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 08:56

    Publicado ato_publicado em 17/10/2017.

  • 16/10/2017 10:59

    Expedida/Certificada

  • 04/10/2017 11:35

    Recebidos os autos

  • 04/10/2017 11:35

    Mero expediente

  • 12/07/2017 15:48

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 10:17

    Publicado ato_publicado em 29/06/2017.

  • 28/06/2017 14:41

    Expedida/Certificada

  • 28/06/2017 08:38

    Ato ordinatório

  • 28/06/2017 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2017 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2017 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2017 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2017 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2017 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2017 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2016 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2016 09:15

    Publicado ato_publicado em 23/11/2016.

  • 22/11/2016 14:13

    Expedida/Certificada

  • 22/11/2016 13:24

    Ato ordinatório

  • 22/11/2016 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2016 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2016 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2016 09:49

    Recebidos os autos

  • 01/08/2016 09:49

    Mero expediente

  • 14/07/2016 12:47

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2016 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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