TJAC - 0702734-82.2025.8.01.0912

ADV: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB 2552-E/AC) - Processo 0702734-82.2025.8.01.0912 - Relaxamento de Prisão - Crimes de Tortura - ACUSADO:
B1Nathan Feitoza Machado
B0 - Decisão Trata-se de requerimento de revogação da prisão preventiva c/c substituição por medidas cautelares diversas da prisão formulado pela defesa de NATHAN FEITOZA MACHADO, preso em flagrante pela suposta prática de dos crimes de sequestro e cárcere privado, tortura, associação criminosa e posse ilegal de arma de fogo.

Em prol desta pretensão, alega o requerente que é réu primário, sem histórico de antecedentes criminais, não integrando nenhuma organização criminosa e nem se dedicando a atividades criminosas.

Ainda, alega ter 2 (dois) filhos menores.

Afirma que não há elementos que o vincule à organização criminosa, bem como ostenta bons antecedentes, além de que possui residência fixa junto com sua mulher e filhos, possuindo ocupação lícita.

Por fim, afirma estarem ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP, motivo pelo qual requer que seja revogada a prisão preventiva, concedendo-lhe liberdade provisória.

Instado, o MPE manifestou-se nos autos, conforme fls. 19/22, destacando a a inexistência de constrangimento ilegal, entendendo assim pela manutenção da segregação decretada em desfavor do requerente. É o que basta relatar.

Decido.

O requerente foi preso em flagrante no dia 03 de maio de 2025, pela suposta prática dos crimes de sequestro e cárcere privado, tortura, associação criminosa e posse ilegal de arma de fogo.

Em audiência de custódia (autos nº 0702517-39.2025.8.01.0912), procedeu-se com a homologação da prisão em flagrante, convertendo-a em prisão preventiva (fls. 87/91).

Da análise dos autos principais (nº 0702517-39.2025.8.01.0912), verifica-se que o requerente foi preso em flagrante e foi identificado pela vítima como sendo um dos agressores (fl. 37).

Ademais, o flagrante ocorreu na residência do investigado.

O Ministério Público pugna pelo indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva, ante a gravidade dos fatos investigados e em decorrência da existência de indícios de que o requerente seja integrante de organização criminosa.

Assim sendo, aponta o MPE o risco reiteração delitiva, assim como a necessidade de se garantir a ordem pública.

O contexto da prisão em flagrante do ora requerente revela elementos suficientes ao menos para essa fase inquisitorial de materialidade e autoria, exsurgindo a necessidade de preservar-se a garantia da ordem pública.

Assim sendo, verifico estarem presentes os requisitos legais que autorizam a decretação da prisão preventiva, conforme art. 312 do CPP, visando a garantia da ordem pública, e art. 313, inciso I do CPP, por tratar-se de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.

Ante ao exposto, considerando que estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva dispostos no art. 312 e 313, inciso I, ambos do CPP, além dos indícios de materialidade e autoria e a ausência de elementos outros que possam infirmar a conclusão adotada na decisão objurgada, tenho por MANTER hígido e inalterado o decreto prisional.

Intime-se o investigado, por seu advogado constituído nos autos, para ciência desta decisão.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Após o decurso do prazo legal, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Rio Branco-(AC), 16 de junho de 2025.

Marcos Rafael Maciel de Souza Juiz de Direito