26/06/2025 08:37

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
24/06/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MAYCON MOREIRA DA SILVA (OAB 5654/AC) - Processo 0700985-97.2023.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação - REQUERENTE: B1Damião Costa BenignoB0 - B1Khrissuamy Cabral CostaB0 - REQUERIDO: B1João Lopes de OliveiraB0 - PERITA: B1Gabriela Gomes IgnácioB0 - DECISÃO Vistos, etc.

A preliminar de impugnação aos benefícios da justiça gratuita concedidos à parte autora não merece guarida, eis que a parte ré apenas alegou fatos que vieram desprovidos de provas.

Saliento que, caso seja provada a suficiência financeira da parte autora no decorrer do processo, o benefício poderá ser revogado, eis que possui natureza de cláusula rebus sic stantibus.

Assim, rejeito, por ora, a preliminar.

Do pedido de AJG do Requerido: Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a parte tem direito à gratuidade da justiça quando comprovar insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família, motivo pelo qual, defiro os beneficios da AJG ao requerido.

Dos honorários periciais: Considerando a necessidade da produção da prova pericial para o deslinde do feito, fixo o honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), os quais deverão ser suportados pelo Estado, nos termos do art. 91 do Código de Processo Civil, diante da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita aos litigantes.

Intime-se a Sra.

Perita para as providências cabíveis.

Considerando que o feito encontra-se devidamente saneado, designo audiência de instrução e julgamento para a data a ser oportunamente agendada pela serventia.

Consigno que as partes deverão levar suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.

Providências de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/06/2025 12:45

Expedida/Certificada
23/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:03

Decisão de Saneamento e Organização
22/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:17

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 00:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:04

Ato ordinatório
18/03/2025 22:01

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:00

Outras Decisões
10/01/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 10:25

Juntada de Mandado
30/11/2024 00:30

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:16

Ato ordinatório
19/11/2024 12:56

Expedição de Mandado.
04/10/2024 11:36

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
03/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:01

Expedida/Certificada
03/10/2024 11:00

Expedida/Certificada
03/10/2024 09:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 11:30:00, Vara Única - Cível.
01/10/2024 19:47

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2024 12:31

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:10

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:11

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
01/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
01/09/2024 13:08

Ato ordinatório
01/09/2024 12:50

Expedida/Certificada
22/08/2024 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2024 09:03

Conclusos para decisão
22/08/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 09:49

Juntada de Mandado
15/08/2024 10:01

Expedição de Mandado.
12/08/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 00:12

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:20

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
18/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:50

Expedida/Certificada
18/06/2024 13:16

Ato ordinatório
18/06/2024 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2024 11:13

Conclusos para decisão
20/05/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 13:55

Juntada de Mandado
07/05/2024 13:50

Expedição de Mandado.
29/04/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2024 07:55

Conclusos para decisão
04/04/2024 07:52

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 13:59

Juntada de Mandado
12/12/2023 12:41

Expedição de Mandado.
06/12/2023 10:04

Perito
07/11/2023 15:52

Conclusos para decisão
07/11/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 14:30

Outras Decisões
06/11/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 10:10

Juntada de Mandado
21/10/2023 00:15

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 10:36

Juntada de Mandado
10/10/2023 17:00

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:53

Ato ordinatório
10/10/2023 15:52

Expedição de Mandado.
10/10/2023 15:51

Expedição de Mandado.
06/10/2023 15:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 13:30:00, Vara Única - Cível.
16/08/2023 11:29

Outras Decisões
10/08/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:01

Conclusos para decisão
31/07/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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