25/06/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ESTANISLAU ELIOTERO NOGUEIRA (OAB 3872/AC), ADV: FÁBIO MENEZES DA SILVA (OAB 3899/AC) - Processo 0713019-40.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1José Lins de MeloB0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Havendo penhoras ou averbações relativas a bens não penhorados, determino ao credor que proceda ao cancelamento, nos termos do artigo 828, § 2º do CPC.

Providencie-se a intimação do devedor para o levantamento do alvará de p. 129.

Sentença não sujeita a reexame necessário (Art. 496, § 4º, II, CPC).

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
24/06/2025 13:28

Expedida/Certificada
24/06/2025 13:28

Expedida/Certificada
23/06/2025 10:00

Somente Publicar
23/06/2025 10:00

Ato ordinatório
23/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 06:05

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:53

Declarada decadência ou prescrição
17/02/2025 08:30

Juntada de Petição de petição inicial
02/12/2024 21:36

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição inicial
05/07/2024 10:02

Mero expediente
26/06/2024 08:36

Conclusos para despacho
26/06/2024 08:36

Expedição de Certidão.
02/12/2023 00:53

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:37

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:53

Mero expediente
17/08/2023 12:11

Conclusos para despacho
08/07/2022 12:46

Juntada de Petição de petição inicial
06/06/2022 11:34

Mero expediente
15/02/2022 15:25

Conclusos para julgamento
15/02/2022 15:23

Expedição de Certidão.
21/12/2020 07:41

Expedição de Certidão.
10/12/2020 18:59

Expedição de Certidão.
10/12/2020 10:46

Ato ordinatório
04/02/2019 10:43

Arquivado Provisoramente
04/02/2019 10:42

Expedição de Certidão.
01/02/2019 08:39

Publicado ato_publicado em 01/02/2019.
31/01/2019 15:59

Expedida/Certificada
31/01/2019 15:29

Somente Publicar
24/01/2019 09:48

Mero expediente
23/11/2018 14:48

Conclusos para despacho
01/11/2018 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018 11:12

Juntada de Outros documentos
31/10/2018 11:12

Expedição de Certidão.
15/10/2018 11:07

Publicado ato_publicado em 15/10/2018.
11/10/2018 15:31

Expedida/Certificada
03/10/2018 17:12

Mero expediente
16/08/2018 13:47

Expedição de Mandado.
25/07/2018 10:20

Conclusos para despacho
25/07/2018 10:19

Expedição de Certidão.
25/07/2018 10:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/07/2018 09:02

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 13:38

Expedição de Certidão.
26/07/2017 11:02

Mero expediente
17/04/2017 14:05

Conclusos para despacho
07/04/2017 17:17

Juntada de Outros documentos
21/02/2017 08:22

Publicado ato_publicado em 21/02/2017.
20/02/2017 15:06

Expedida/Certificada
20/02/2017 13:30

Somente Publicar
01/02/2017 14:12

Mero expediente
11/10/2016 10:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/10/2016 09:51

Expedição de Certidão.
11/10/2016 09:46

Apensado ao processo
28/09/2016 17:14

Juntada de Outros documentos
26/09/2016 17:09

Conclusos para despacho
16/09/2016 17:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2016 10:32

Publicado ato_publicado em 15/08/2016.
12/08/2016 15:36

Expedida/Certificada
03/08/2016 13:15

Somente Publicar
21/07/2016 17:15

Mero expediente
05/04/2016 09:13

Conclusos para decisão
04/04/2016 17:52

Juntada de Outros documentos
15/03/2016 09:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2016.
14/03/2016 15:51

Expedida/Certificada
13/03/2016 15:19

Somente Publicar
13/03/2016 14:41

Ato ordinatório
26/02/2016 14:31

Juntada de Outros documentos
26/02/2016 14:31

Expedição de Certidão.
01/02/2016 09:14

Expedição de Mandado.
14/01/2016 17:13

Expedição de Alvará.
16/11/2015 16:33

Mero expediente
21/10/2015 16:11

Conclusos para despacho
20/10/2015 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2015 08:46

Publicado ato_publicado em 16/10/2015.
15/10/2015 15:41

Expedida/Certificada
14/10/2015 15:25

Somente Publicar
13/10/2015 14:46

Execução frustrada
05/10/2015 14:46

Conclusos para despacho
02/10/2015 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2015 08:30

Publicado ato_publicado em 25/09/2015.
24/09/2015 15:14

Expedida/Certificada
23/09/2015 08:30

Ato ordinatório
02/09/2015 10:19

Expedição de Certidão.
02/09/2015 10:14

Juntada de Outros documentos
02/09/2015 10:13

Juntada de Outros documentos
31/08/2015 09:59

Expedição de Alvará.
27/08/2015 08:10

Publicado ato_publicado em 27/08/2015.
26/08/2015 15:43

Expedida/Certificada
26/08/2015 13:07

Somente Publicar
20/08/2015 16:31

Outras Decisões
13/08/2015 08:37

Conclusos para despacho
13/08/2015 08:36

Expedição de Certidão.
12/08/2015 17:39

Juntada de Outros documentos
29/07/2015 08:28

Publicado ato_publicado em 29/07/2015.
28/07/2015 15:33

Expedida/Certificada
28/07/2015 13:31

Expedição de Certidão.
28/07/2015 13:26

Juntada de Outros documentos
28/07/2015 13:25

Juntada de Outros documentos
28/07/2015 09:55

Expedição de Alvará.
28/07/2015 08:20

Somente Publicar
23/07/2015 14:33

Outras Decisões
21/07/2015 16:34

Conclusos para decisão
13/07/2015 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2015 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2015 17:40

Juntada de Petição de Apelação
08/07/2015 17:08

Juntada de Outros documentos
08/07/2015 17:08

Expedição de Certidão.
29/05/2015 16:04

Expedição de Mandado.
18/05/2015 09:46

Juntada de Outros documentos
18/05/2015 09:46

Juntada de Outros documentos
18/05/2015 09:46

Juntada de Outros documentos
23/04/2015 16:12

Juntada de Outros documentos
09/04/2015 14:52

Juntada de Outros documentos
30/03/2015 08:36

Publicado ato_publicado em 30/03/2015.
30/03/2015 08:36

Publicado ato_publicado em 30/03/2015.
27/03/2015 15:57

Expedida/Certificada
27/03/2015 15:57

Expedida/Certificada
26/03/2015 10:27

Expedição de Certidão.
26/03/2015 10:07

Somente Publicar
17/03/2015 15:35

Bloqueio/penhora on line
17/03/2015 09:50

Conclusos para decisão
17/03/2015 09:49

Expedição de Certidão.
13/01/2015 09:43

Expedição de Certidão.
22/12/2014 13:37

Expedição de Mandado.
18/11/2014 12:06

Mero expediente
03/11/2014 16:38

Conclusos para despacho
03/11/2014 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2014

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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CARIMBO • Arquivo

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