24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0700489-28.2024.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - CREDORA: B1Marcilene Colombo KnidilB0 - DEVEDOR: B1Municipio de Senador Guiomard/acB0 - Decisão Defiro a pretensão executória em relação a obrigação de fazer.

Evolua-se a classe dos autos para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

Após, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, para cumprir a obrigação de fazer consistente em implantar o ADICIONAL DE QUINQUÊNIO correspondente 15 %, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por remuneração, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertido em favor da parte exequente.

O deferimento do pedido de cumprimento da obrigação de pagar está condicionado a ocorrência do termo final, qual seja: implantação do quinquênio.

Intimem-se.

Senador Guiomard-(AC), 16 de junho de 2025.

Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
23/06/2025 12:55

Evoluída a classe de 14695 para 12078
17/06/2025 07:48

Recebidos os autos
17/06/2025 07:48

deferimento
16/06/2025 11:28

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:28

Processo Reativado
13/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 10:15

Transitado em Julgado em 05/11/2024
07/10/2024 13:50

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
02/10/2024 12:31

Expedida/Certificada
24/09/2024 17:03

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2024 13:53

Conclusos para julgamento
19/09/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:34

Infrutífera
13/08/2024 12:43

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
12/08/2024 09:29

Expedição de Carta.
12/08/2024 08:14

Expedida/Certificada
07/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 08:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 08:30:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
06/06/2024 21:24

Recebidos os autos
06/06/2024 21:24

Mero expediente
31/05/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:02

Conclusos para despacho
29/05/2024 13:53

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2024 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:07

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
30/04/2024 10:03

Expedida/Certificada
25/04/2024 10:44

Declarada incompetência
24/04/2024 07:20

Conclusos para decisão
24/04/2024 07:19

Juntada de Petição de petição inicial
23/04/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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