25/06/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE BRUM SOARES (OAB 107584/RS), ADV: CHRISTIAN JONES DE FREITAS DE CARVALHO (OAB 115355/RS), ADV: VITÓRIA COSTA DA COSTA (OAB 133910/RS) - Processo 0710467-19.2025.8.01.0001 - Carta Precatória Cível - Citação - AUTOR: B1Luciano Varzim GarciaB0 - Autos Nº 0710467-19.2025.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO COGER Nº 18/2024 TABELAS DAS CUSTAS JUDICIAIS 2025 (Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis nº 2.397/2010, nº 2.534/2011, nº 3.093/2015, nº 3.120/2016 e nº 3.593/2019) Fica a parte autora intimada, para juntar nos autos, o devido pagamento das Taxas Judiciárias - Tabela H - taxa judiciária das cartas precatórias e assemelhados (II - Oriunda de outros Estados ou de outro País - R$ 202,00) e Tabela K - taxa de diligência externa do oficial de justiça (R$ 161,60).

A guia para pagamento deverá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do Portal e-SAJ (Cartas Precatórias e Assemelhados), disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

A não juntada do comprovante de pagamento do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, importará na devolução da carta precatória, sem cumprimento, conforme o disposto no Código de Normas dos Serviços Judiciais do Estado do Acre e PORTARIA Nº 1224/2024, oriunda da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco-AC, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 15/05/2024, nº 7.537, pp. 156-157.
24/06/2025 10:38

Expedida/Certificada
24/06/2025 07:59

Ato ordinatório
20/06/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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