26/06/2025 09:17

Arquivado Provisoramente
26/06/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: SILVANO DOMINGOS DE ABREU (OAB 4730/RO) - Processo 0707862-37.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: B1Pemaza Distribuidora de Autopeças e Pneus LtdaB0 - Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movido por Pemaza Distribuidora de Autopeças e Pneus Ltda. em face de Império dos Motores Comércio e Peças Ltda., João Batista da Silva Melo e Eliandro dos Santos Silva.

Durante o trâmite processual, as partes noticiaram a composição, requereram a homologação e a suspensão até o cumprimento integral da avença (fls. 96/98).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório que basta.

Decido.

Verificado que as partes são legítimas, o pedido é juridicamente possível e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum impedimento existe para homologação do acordo celebrado, consoante faculdade prevista no art. 840 do Código Civil.

Não obstante a necessidade de observar a regra constitucional da razoabilidade de duração do processo, o art. 922, do CPC, dispõe que convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.

Ante o exposto, homologo o acordo de fls. 97/98 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que determino o sobrestamento do fluxo processual para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação, até 07 de junho de 2027, nos moldes do art. 922, do CPC.

Assim, delibero da seguinte forma: a) SUSPENDO o trâmite da presente execução até o cumprimento do acordo (07 de junho de 2027) ou eventual notícia de seu descumprimento, nos termos dos art. 921 e seguintes, CPC.

Para tanto, ARQUIVEM-SE provisoriamente os presentes autos. b) Decorrido o prazo da suspensão, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar acerca do cumprimento do acordo, em 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente que o silêncio importará em presunção de quitação e concordância com a extinção da execução.

Após, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/06/2025 12:51

Expedida/Certificada
25/06/2025 12:09

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/06/2025 09:25

Conclusos para julgamento
23/06/2025 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:49

Mero expediente
09/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:32

Expedição de Ofício.
13/03/2025 09:09

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 08:51

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
28/06/2024 12:38

Expedida/Certificada
26/06/2024 14:11

Ato ordinatório
26/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 14:26

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2024 13:33

Expedição de Carta precatória.
18/06/2024 13:32

Expedição de Mandado.
18/06/2024 13:32

Expedição de Mandado.
23/05/2024 07:18

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
22/05/2024 11:48

Expedida/Certificada
21/05/2024 22:50

Outras Decisões
20/05/2024 09:28

Conclusos para despacho
18/05/2024 06:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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