27/06/2025 07:26

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700471-36.2017.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - REQUERENTE: B1Francisco das Chagas Matos SoaresB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Diante da ausência de impugnação pela parte executada, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela parte exequente, para que produzam seus efeitos legais.

Em consequência, DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório, nos termos do Provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça, para pagamento do débito atualizado referente à condenação principal e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após a expedição do requisitório, DETERMINO o arquivamento dos autos, aguardando-se comunicação de pagamento, sem prejuízo de eventual desarquivamento mediante simples requerimento da parte interessada.

A parte deverá ser intimada quando da expedição do alvará.

A secretaria/CEPRE deverá promover a movimentação com a TPU 245.

Em observância ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/06/2025 12:16

Expedida/Certificada
26/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2025 06:40

Conclusos para decisão
16/04/2025 06:14

Expedição de Certidão.
25/02/2025 01:00

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:32

Outras Decisões
16/12/2024 06:35

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:03

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
02/11/2024 01:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 06:31

Expedida/Certificada
22/10/2024 05:53

Expedição de Certidão.
22/10/2024 01:11

Ato ordinatório
21/10/2024 09:15

Evoluída a classe de 7 para 12078
21/10/2024 09:15

Transitado em Julgado em 21/10/2024
21/10/2024 09:14

Processo Reativado
21/10/2024 09:14

Juntada de Acórdão
16/09/2019 10:40

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/09/2019 10:40

Juntada de Outros documentos
16/09/2019 10:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 11:27

Expedição de Certidão.
04/04/2019 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019 10:01

Publicado ato_publicado em 29/03/2019.
28/03/2019 15:45

Expedida/Certificada
27/03/2019 15:43

Ato ordinatório
11/03/2019 11:28

Juntada de Outros documentos
27/02/2019 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 03:31

Expedição de Certidão.
18/01/2019 10:00

Publicado ato_publicado em 18/01/2019.
11/01/2019 15:34

Expedida/Certificada
11/01/2019 10:31

Expedição de Certidão.
10/12/2018 13:06

Recebidos os autos
10/12/2018 13:06

Julgado procedente o pedido
24/08/2018 07:39

Conclusos para julgamento
24/08/2018 07:38

Expedição de Certidão.
29/06/2018 11:42

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 22:56

Expedição de Certidão.
14/06/2018 10:38

Expedição de Certidão.
14/06/2018 07:33

Ato ordinatório
07/06/2018 16:00

Mero expediente
07/06/2018 15:59

Expedição de Certidão.
25/05/2018 11:25

Mero expediente
10/04/2018 13:20

Expedição de Certidão.
02/02/2018 07:21

Publicado ato_publicado em 02/02/2018.
01/02/2018 10:34

Expedição de Certidão.
01/02/2018 09:07

Ato ordinatório
01/02/2018 09:07

Expedição de Mandado.
01/02/2018 09:07

Expedição de Certidão.
01/02/2018 08:41

Expedida/Certificada
29/01/2018 08:58

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2018 11:15:00, Vara Cível.
12/01/2018 13:28

Expedição de Certidão.
30/10/2017 22:42

Expedição de Certidão.
30/10/2017 10:31

Publicado ato_publicado em 30/10/2017.
20/10/2017 15:01

Expedida/Certificada
19/10/2017 16:51

Expedição de Certidão.
10/10/2017 13:30

Recebidos os autos
10/10/2017 13:30

Outras Decisões
03/10/2017 13:59

Conclusos para decisão
02/10/2017 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 07:43

Publicado ato_publicado em 15/09/2017.
05/09/2017 15:41

Expedida/Certificada
31/08/2017 09:29

Ato ordinatório
02/08/2017 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2017 22:37

Expedição de Certidão.
13/07/2017 19:37

Expedição de Certidão.
13/07/2017 16:28

Expedição de Mandado.
28/06/2017 10:50

Outras Decisões
16/06/2017 08:18

Conclusos para despacho
12/06/2017 09:05

Mero expediente
09/06/2017 11:29

Conclusos para despacho
08/06/2017 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2017

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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