21/07/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:17

Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLY VASCONCELOS BORGES FERREIRA (OAB 3718/AC) - Processo 0700755-93.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: B1Francisco Rufino Borges, registrado civilmente como Francisco Rufino BorgesB0 - Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes à fls. 54/55, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência,declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil.
18/07/2025 07:47

Expedida/Certificada
17/07/2025 18:24

Homologada a Transação
17/07/2025 13:23

Conclusos para julgamento
17/07/2025 12:53

Frutífera
04/07/2025 08:22

Juntada de Mandado
04/07/2025 08:21

Juntada de Mandado
01/07/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:05

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 10:13

Expedição de Mandado.
27/06/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLY VASCONCELOS BORGES FERREIRA (OAB 3718/AC) - Processo 0700755-93.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: B1Francisco Rufino Borges, registrado civilmente como Francisco Rufino BorgesB0 - Dá a parte por intimada, através de seus patronos, para ciência da audiência de conciliação designada para o dia 17/07/2025, às 12:30 horas.

Link da videochamada: meet.google.com/yxv-dvcm-wrh.
26/06/2025 08:42

Expedida/Certificada
26/06/2025 08:36

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLY VASCONCELOS BORGES FERREIRA (OAB 3718/AC) - Processo 0700755-93.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: B1Francisco Rufino Borges, registrado civilmente como Francisco Rufino BorgesB0 - Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela provisória de urgência requerida para: 1.

DETERMINAR à ré MIRCEIA MAIA GONDIM SILVA que: 1.1) No prazo de 15 (quinze) dias, ADOTE todas as providências administrativas necessárias, às suas expensas, parapromover a alteração do cadastro de contribuinte do IPTUjunto à Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, relativamente ao imóvel de matrícula fiscal nº 4524 (Inscrição Imobiliária nº1.06.4-11.000014.0.1), para que passe a constar seu nome como única responsável tributária, em razão de ser a atual possuidora do imóvel; 1.2) No mesmo prazo, EFETUE o pagamento integral dos débitos de IPTUvencidos e vinculados ao referido imóvel, que atualmente somam a quantia de R$ 2.520,30 (dois mil e quinhentos e vinte reais e trinta centavos), bem como de eventuais parcelas que se vencerem no curso do processo, comprovando o adimplemento nos autos. 1.3) Se abstenha de praticar qualquer ato de disposição do imóvel até a regularização definitiva da transferência. 1.4) Para o caso de descumprimento de qualquer das determinações acima, fixomulta diária (astreintes) no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada, por ora, ao teto de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo de sua majoração, nos termos dos arts. 536, § 1º, e 537 do CPC.

Em conseguinte, encaminhem-se os autos à CEPRE para: a) intimação da parte autora para a referida audiência, por meio de seus advogados (art. 334, § 3º, do NCPC); b) citação e intimação das partes requeridas, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334, parte final, do NCPC), para comparecer à audiência, fazendo consignar no mandado que o prazo para a defesa (que será de 15 dias - art. 335, caput do NCPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335, I a III, do NCPC, das datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 344 do NCPC). c) Faça-se consignar, também, no mandado de que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do NCPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art, 334, § 10, do NCPC) d) Faça-se constar, ainda, que a ausência, injustificada, de qualquer das partes à audiência designada, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do NCPC). e) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). f) Fica, desde já, garantido às partes manifestação conforme Art. 191 do CPC/2015.

Providências de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se, com brevidade.
25/06/2025 14:00

Expedida/Certificada
25/06/2025 14:00

Expedida/Certificada
25/06/2025 12:03

Ato ordinatório
24/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:03

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 12:30:00, Vara Única - Cível.
24/06/2025 07:57

Expedição de Mandado.
18/06/2025 12:53

Tutela Provisória
09/06/2025 12:58

Conclusos para decisão
05/06/2025 06:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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