30/06/2025 01:14

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC) - Processo 0713192-88.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDOR: B1União Educacional do NorteB0 - DEVEDORA: B1Darwin Lineu Carvalho de AraújoB0 - Analisando os autos, verifico que o processo vem se arrastando desde 2019, na tentativa de efetivar a citação da parte executada.

Não obstante o pedido constante na petição de pp. 146/148 da análise do processo, verifico que a pretensão da parte exequente pode ter sido atingida pelo prazo prescricional de que trata o art. 206, §5º, inciso I do Código de Processo Civil, haja vista que, a contar da data de vencimento da última parcela do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, que se deu em junho/2016 (pp. 03), já decorreram mais de 5 (cinco) anos, sem que tenha sido realizada a citação ou, até prova em contrário, que tenha ocorrido quaisquer das causas interruptivas ou suspensivas do prazo prescricional.

Em outras palavras, significa dizer que, no caso, a pretensão da Exequente contra a parte executada, está, em tese, atingida pela prescrição, bem, ainda, manifestar-se acerca do pressuposto processual de validade, concernente à citação.

Razão disto, considerando o princípio da não surpresa, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a questão acima aventada (prescrição), bem, ainda, acerca da falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, consistente na citação da parte contrária.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.

Intime-se.
27/06/2025 08:17

Expedida/Certificada
20/06/2025 14:45

Outras Decisões
03/06/2025 14:25

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:46

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
09/05/2025 14:22

Expedida/Certificada
09/05/2025 14:21

Ato ordinatório
27/02/2025 07:06

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:08

Expedição de Carta.
06/12/2024 20:04

Ato ordinatório
22/11/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:04

Expedição de Carta.
04/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 07:09

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
25/09/2024 00:07

Expedida/Certificada
24/09/2024 09:34

Expedição de Certidão.
20/09/2024 07:07

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 07:03

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:05

Expedição de Carta.
14/08/2024 13:03

Expedição de Carta.
14/08/2024 13:00

Expedição de Carta.
14/08/2024 12:57

Expedição de Carta.
12/08/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 22:14

Expedição de Carta.
22/07/2024 07:28

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 07:09

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:58

Expedição de Carta.
21/06/2024 16:51

Expedição de Carta.
21/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:22

Ato ordinatório
06/06/2024 07:07

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 07:09

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 09:07

Expedição de Carta.
08/05/2024 09:01

Expedição de Carta.
08/05/2024 08:50

Expedição de Certidão.
07/05/2024 07:14

Ato ordinatório
12/04/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 08:23

Expedição de Carta.
20/02/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 10:58

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
07/02/2024 12:26

Expedida/Certificada
06/02/2024 16:16

Ato ordinatório
06/02/2024 16:15

Juntada de Ofício
25/01/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 13:00

Expedição de Carta.
10/01/2024 12:54

Juntada de Ofício
10/01/2024 12:54

Juntada de Ofício
19/10/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2023 11:51

Expedida/Certificada
04/10/2023 10:17

Mero expediente
21/07/2023 14:42

Conclusos para decisão
13/06/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2023 21:57

Expedida/Certificada
03/06/2023 17:49

Ato ordinatório
03/06/2023 17:46

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
03/06/2023 17:46

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
05/04/2023 11:28

Expedição de Carta.
05/04/2023 11:28

Expedição de Carta.
08/03/2023 12:55

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
31/01/2023 07:33

Expedição de Carta.
30/11/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 21:30

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
25/09/2022 11:13

Expedição de Carta.
24/08/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2022 12:03

Expedida/Certificada
17/08/2022 10:17

Ato ordinatório
03/08/2022 22:40

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 12:24

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2022 11:36

Expedida/Certificada
09/05/2022 09:06

Ato ordinatório
09/05/2022 09:04

Juntada de Carta
09/05/2022 08:53

Processo Reativado
03/11/2021 13:37

Execução frustrada
03/11/2021 13:37

Expedição de Certidão.
03/11/2021 13:34

Expedição de Certidão.
13/10/2021 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2021 14:03

Expedida/Certificada
01/10/2021 09:56

Ato ordinatório
01/10/2021 09:49

Expedição de Certidão.
23/08/2021 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2021 12:09

Expedida/Certificada
16/08/2021 13:35

Ato ordinatório
02/06/2021 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2021 15:59

Expedida/Certificada
12/05/2021 13:20

Ato ordinatório
11/03/2021 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 10:55

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.
12/02/2021 14:43

Expedida/Certificada
31/01/2021 21:33

Ato ordinatório
21/10/2020 19:18

Expedição de Carta precatória.
02/09/2020 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 19:32

Expedida/Certificada
28/08/2020 21:28

Outras Decisões
13/07/2020 18:28

Conclusos para despacho
11/05/2020 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 16:30

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 11:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.
10/03/2020 09:11

Expedida/Certificada
05/03/2020 09:56

Mero expediente
06/02/2020 15:16

Conclusos para despacho
06/02/2020 15:16

Expedição de Certidão.
10/12/2019 12:04

Publicado ato_publicado em 10/12/2019.
05/12/2019 15:52

Expedida/Certificada
05/12/2019 14:54

Ato ordinatório
05/12/2019 11:05

Expedição de Certidão.
20/11/2019 12:41

Expedição de Mandado.
24/10/2019 17:12

Publicado ato_publicado em 24/10/2019.
21/10/2019 15:11

Expedida/Certificada
10/10/2019 19:50

Outras Decisões
09/10/2019 13:18

Conclusos para despacho
09/10/2019 11:58

Realizado cálculo de custas
09/10/2019 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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