03/09/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:18

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 07:17

Juntada de Certidão
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MANYRA BRAZ DA GAMA (OAB 3508/AC), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0002666-17.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Bancários - RECLAMANTE: B1Ivanice dos Anjos Guimarães MirandaB0 - RECLAMADO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - VISTOS e mais Defiro a pretensão da parte credora Ivanice dos Anjos Guimarães Miranda (fls. 259-260) e, assim, ordeno a expedição de alvará em seu favor para levantamento da importância depositada (fls. 258) e, ainda, observado o cálculo (fls. 254), verifico a existência de saldo devedor remanescente e, em consequência, ordeno seja adicionado ao alvará deferido o valor correspondente ao saldo devedor remanescente, atente-se, a ser deduzido da penhora (fls. 261-262) e, por fim, libere-se o valor excedente em favor do devedor.

Declaro, com fundamento nos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil (CPC), em face da satisfação da obrigação pela parte devedora Banco do Brasil S/A., a extinção do processo de execução.

Arquive-se imediatamente.
29/08/2025 07:27

Expedida/Certificada
22/08/2025 13:20

Expedição de Alvará.
20/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:36

Recebidos os autos
20/08/2025 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 08:15

Conclusos para decisão
19/08/2025 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 08:22

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
23/07/2025 08:15

Juntada de Certidão
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: MANYRA BRAZ DA GAMA (OAB 3508/AC) - Processo 0002666-17.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Bancários - RECLAMANTE: B1Ivanice dos Anjos Guimarães MirandaB0 - RECLAMADO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - VISTOS e mais Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da LJE, a impugnação do devedor BANCO DO BRASIL S.A., pois, observados os princípios fundantes e estruturantes do Sistema dos Juizados Especiais, notadamente, os da simplicidade, informalidade e economia processual, não incide prejuízo às partes a ausência de apresentação de cálculo judicial e, assim, ordeno o prosseguimento da execução nos termos da decisão judicial exarada (fls. 229).

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/07/2025 11:59

Expedida/Certificada
21/07/2025 14:30

Recebidos os autos
21/07/2025 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 20:22

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 08:44

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 08:33

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0002666-17.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamado: Banco do Brasil S/A. - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão executória da parte credora Ivanice dos Anjos Guimarães Miranda (fls. 227) em face da parte devedora Banco do Brasil S/A. e, assim, à vista da sentença (fls. 218-221/222) e, ainda, da certidão de trânsito em julgado (fls. 228), ordeno os atos da espécie (SISBAJUD e, ainda, conforme a hipótese, expedição de mandado de penhora) para satisfação da obrigação.

Ressalto, a respeito, transcorrido o prazo de lei (sentença fls. 218-221/222) sem o pagamento voluntário, inicia-se, a partir da ciência deste ato, o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput). É de salientar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/03/2025 09:42

Expedida/Certificada
06/03/2025 14:00

Recebidos os autos
06/03/2025 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025 11:34

Evoluída a classe de 436 para 156
07/01/2025 11:34

Conclusos para decisão
13/12/2024 08:07

Transitado em Julgado em 13/12/2024
05/12/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:56

Expedição de Mandado.
12/11/2024 10:08

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0002666-17.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Ivanice dos Anjos Guimarães Miranda - Reclamado: Banco do Brasil S/A. - Razão disso, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95 e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, JULGO PROCEDENTE a ação para: I - Condenar o Banco do Brasil S/A a restituir à autora o valor de R$ 4.735,44 (quatro mil setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), com correção monetária (INPC/IBGE) a partir do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; II - Condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária (INPC/IBGE) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), data 28 de março de 2024, data da compra fraudulenta.

Intime-se a parte ré da sentença, bem como cientifique-a de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

P.R.I.

HOMOLOGO a decisão de fls. 218/221 por seus próprios fundamentos (arts. 2°, 5°, 6° e 40 da Lei 9099/95) para que produza os efeitos inerentes.

Porém, haja vista o descaso, a perda do tempo útil, o desgaste emocional, e tendo em conta a posição social, econômica e técnica da parte ré, de forma pedagógica e preventiva aumento o dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais).

P.R.I.A
11/11/2024 07:48

Expedida/Certificada
08/11/2024 10:08

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
05/11/2024 12:07

Conclusos para julgamento
05/11/2024 12:05

Decisão
17/09/2024 22:54

Infrutífera
04/09/2024 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:21

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
05/08/2024 15:02

Expedida/Certificada
05/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:31

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
02/08/2024 14:09

Recebidos os autos
02/08/2024 14:09

Mero expediente
01/08/2024 09:43

Conclusos para decisão
01/08/2024 09:43

Evoluída a classe de 436 para 156
01/08/2024 09:43

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 09:43

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 07:35

Ato ordinatório
22/07/2024 22:47

Juntada de Aviso de Recebimento
17/07/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:14

Infrutífera
10/07/2024 12:02

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:16

Expedição de Carta.
17/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
17/06/2024 10:40

Evoluída a classe de 436 para 156
17/06/2024 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024 10:40

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2024 14:02

Recebidos os autos
14/06/2024 14:02

Não Concedida a Medida Liminar
11/06/2024 10:45

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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