TJAC - 0803672-20.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDA NONATA ALVES DA SILVA

CPF *16.***.*92-34

Advogados

ANDRESSON DA SILVA BOMFIM

OAB: 3364/AC

CPF *35.***.*67-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: ANDRESSON DA SILVA BOMFIM (OAB 3364/AC) - Processo 0803672-20.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Raimunda Nonata Alves da SilvaB0 - Analisando os autos, verifico que permanece ausente a ficha cadastral referente ao veículo de placa MZX2227.

    Intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a referida documentação, a fim de viabilizar a apreciação do pedido formulado à p. 183.

    Quanto ao veículo de placa QWO3A21, conforme já consignado na decisão de p. 177, consta alienação fiduciária ativa registrada, circunstância que impede sua constrição.

    Por fim, caso o credor mantenha-se silente, permaneçam os autos no arquivo provisório, a contar de 06.10.2024 até 06.10.2029, quando se consumará a prescrição intercorrente.

  • 01/07/2025 11:33

    Expedida/Certificada

  • 01/07/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 18:23

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 18:23

    Mero expediente

  • 04/04/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 08:45

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 14/01/2025 12:44

    Arquivado Provisoramente

  • 07/10/2024 07:16

    Arquivado Provisoramente

  • 07/10/2024 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2024 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 12:25

    Mero expediente

  • 06/10/2023 07:12

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 05:15

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 02/10/2023 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 08:18

    Expedida/Certificada

  • 22/09/2023 09:28

    Expedida/Certificada

  • 21/09/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 07:33

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 07:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/07/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:52

    Ato ordinatório

  • 13/06/2023 09:20

    Expedição de Alvará.

  • 06/06/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 08:26

    Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

  • 13/04/2023 10:42

    Expedida/Certificada

  • 13/04/2023 08:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 09:23

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 09:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/12/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 11:54

    Expedida/Certificada

  • 26/05/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 14:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/04/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 08:35

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 10:39

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/11/2021 09:10

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 08:29

    Expedida/Certificada

  • 09/06/2021 14:37

    Expedida/Certificada

  • 22/04/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 16:59

    Outras Decisões

  • 18/02/2021 21:50

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 15:35

    Ato ordinatório

  • 29/11/2020 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 05:37

    Ato ordinatório

  • 03/11/2020 08:59

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 08:59

    Mero expediente

  • 09/07/2020 17:58

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 01:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 01:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 01:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2020 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 05:30

    Arquivado Provisoramente

  • 20/05/2020 05:28

    Ato ordinatório

  • 20/05/2020 05:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 05:12

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 16/03/2018 15:04

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 16/03/2018 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 09:23

    Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

  • 24/01/2018 14:29

    Expedida/Certificada

  • 20/11/2017 08:03

    Recebidos os autos

  • 20/11/2017 08:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/08/2017 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2017 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 15:58

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2017 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2017 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2017 11:07

    Publicado ato_publicado em 29/05/2017.

  • 26/05/2017 13:49

    Expedida/Certificada

  • 15/05/2017 09:50

    Recebidos os autos

  • 15/05/2017 09:50

    Mero expediente

  • 24/10/2016 13:29

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2016 16:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2016

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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